A fiscalização da fiscalização?

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai fiscalizar as urnas eletrônicas, com o objetivo de reunir dados para se contrapor, caso necessário, à apuração paralela das Forças Armadas, segundo o entendimento da sua alta cúpula.

De acordo com o entendimento reservado com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes do TCU acertaram que essa é a melhor forma de checar as informações dos militares, se eles contestarem os resultados oficiais, por se tratar de instituição isenta nessa disputa travada entre a Justiça eleitoral e os militares.

As Forças Armadas farão contagem paralela, a partir de boletins de urnas divulgados pelo próprio TSE, como foi mostrado pela imprensa, sob a estimativa, até o momento, de que os militares façam levantamento em cerca de 300 seções.

Os eleitores serão convidados a pôr as suas digitais em teclados, para que mesários registrem votos em urnas eletrônicas apartadas das que serão utilizadas oficialmente.

Ao final, há a possibilidade do confronto entre os votos oficiais e os digitados, para que aquilatarem se serão os mesmos registrados urnas oficiais.

Por seu turno, o TCU fará a auditoria de 4.161 urnas eletrônicas, no primeiro turno das eleições, cuja quantidade de urnas é quase 14 vezes maior daquelas fiscalizadas pelos militares, tendo por propósito conferir mais autoridade para se manifestar quanto à última palavra sobre eventuais divergências ou questionamentos apresentados pelos militares, dando a entender que o TCU, enfim, será o fiscal destes.

A aludida ação foi denominada, por ministros do TCU, de “fiscalização da fiscalização” dos militares, quando estes terão merecerão checagem sobre o seu acompanhamento dos votos.

Além da auditoria que vai verificar se a quantidade de votos dados numa seção é a mesma registrada nas urnas, dois técnicos do TCU serão designados para as 27 unidades da Federação, que terão a missão precípua de recolher 40 boletins de urnas e compará-los com os dados informados pelo Tribunal eleitoral.

No total, o TCU fará auditoria, por amostragem, sobre os dados de 1.080 urnas, para tanto, o tribunal destacará também 30 auditores para ajudar na fiscalização centralizada, a partir de Brasília.

Sem sombra de dúvidas, a iniciativa do TCU é da maior importância no processo eleitoral, exatamente por conferir um plus a mais à credibilidade ao resultado das urnas, em que pese tanta desconfiança quanto à possibilidade da existência de fraudes, que é algo que nunca houve qualquer prova de irregularidade nas votações antecedentes.

É evidente que não se imagina que, no processo eleitoral brasileiro, possa existir quaisquer suspeitas de fraude, com a manipulação de resultados, mas o controle e a fiscalização paralelos das Forças Armadas e do Tribunal de Contas da União, certamente, imprimirão maiores credibilidade e segurança, na esperança de que os resultados das urnas confiram extrema fidelidade com os votos depositados nelas, de modo que o processo eleitoral seja mais uma vez aperfeiçoado, em engrandecimento dos princípios democráticos, tão ansiados pelos brasileiros.  

          Brasília, em 24 de setembro de 2022