Necessidade de transparência?

 

O principal candidato da esquerda brasileira à Presidência da República criticou o que ele considerou de uso político-eleitoral as comemorações do 7 de Setembro pelo presidente da República, tendo cobrado do candidato à reeleição explicações sobre a compra de imóveis pela família dele.

Ao declarar que, em 2006 e 2010, quando era presidente do país e foram anos de eleições presidenciais, ele não usou o feriado da Independência para fazer política ou campanha, tendo dito que o presidente brasileiro deveria explicar como pretende resolver os problemas da população em vez de atacá-lo.

O candidato da esquerda disse que, "Ao invés de discutir os problemas do Brasil, tentar falar para o povo brasileiro como ele vai resolver o problema da educação, da saúde, do desemprego, do arrocho do salário mínimo, ele tenta falar de campanha política e tenta me atacar".

Como não poderia ser diferente, o candidato da esquerda, por liderar as pesquisas de intenção de voto,  foi o principal alvo dos ataques do presidente do país, por ocasião dos atos em comemoração ao Sete de Setembro.

No duro discurso que o presidente do país pronunciou no Rio de Janeiro, foi dito que tipo de gente como o candidato da esquerda tem de ser "extirpado da vida pública" e ainda o chamou de "quadrilheiro. Não é apenas não voltar à cena do crime, esse tipo de gente tem que ser extirpado da vida pública".

O candidato da esquerda, enfurecido, contra-atacou, ao dizer que o presidente do país precisa explicar "como é que a família juntou 26 milhões em dinheiro vivo para comprar 51 imóveis, é isso que ele tem que explicar".

O candidato da esquerda se referia à reportagem do portal UOL, segundo a qual, desde a década de 1990, o presidente do país, a mãe, os irmãos, os filhos e as ex-mulheres dele negociaram 107 imóveis, dos quais 51 foram pagos total ou parcialmente com dinheiro vivo, embora o mandatário tenha negado relação com as compras feitas por seus parentes e mais recentemente afirmou que a informação de uso de dinheiro vivo está incorreta.

Por último, o candidato da esquerda disse que "o Brasil precisa de melhor sorte. O Brasil precisa de um governo que cuide do povo... de uma pessoa que cuide do povo como se fosse um dos seus.".

Não somente na disputa eleitoral para o cargo presidencial, mas também em todas as atividades relacionadas com atividades públicas deve prevalecer o saudável princípio da transparência, onde, de acordo com o dito popular, o “pau que bate no Chico também precisa bater no Francisco”, pois é essa a regra natural.

Ou seja, se o candidato da esquerda exige que o seu principal opositor se digne a esclarecer a compra de imóveis, inclusive pela família dele, convém que ele também, primeiro, se disponha a se comprometer com a transparência das atividades da família dele, em especial quanto às suspeitas de enriquecimento ilícito, tanto por parte dele como da ex-esposa e dos filhos dele.

Nesse sentido é o que se chama de isonomia de tratamento entre os candidatos, em que nenhum questionamento pode ficar sem explicação ou esclarecimento, que, aliás, se trata de procedimento nobre normalmente observado entre os candidatos presidenciais em disputa nos países civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, para que os eleitores possam avaliar o quanto das lisuras pessoais deles.

Agora, não fica nada bem para o candidato da esquerda só a exigência da transparência por parte apenas do seu principal opositor, como que se somente ele estivesse em situação nebulosa, devendo explicações para a sociedade, enquanto o próprio acusador tem vasta ficha policial de causar inveja aos piores criminosos não só do Brasil como do mundo, à vista dos processos penais protocolados na Justiça, que ainda pendem de julgamento, por versarem sobre graves denúncias sobre recebimento de propinas por parte dele.

Com relação a esses casos judiciais, em dois processos até já houve julgamento das respectivas ações, que resultaram na condenação dele à prisão, pela constatação da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que significam, respectivamente, indevido recebimento de dinheiro, em forma de propina, e falta de informação aos órgãos competentes sobre a existência de patrimônio, ou seja, omissão de importante acréscimo patrimonial.

A bem da verdade, a despeito dessas sentenças condenatórias, elas foram anuladas pela Justiça, sem exame de mérito, o que vale dizer que os atos delituosos de que se tratam permanecem intactos, por ter entendido que a jurisdição de Curitiba era incompetente para julgá-lo.

Não obstante, os respectivos processos foram enviados para a Justiça de Brasília, onde seria procedido novo julgamento, que não haverá mais, por que diante da prescrição das ações penais.

Isso não significa, de maneira alguma, a absolvição do acusado pela prática dos crimes por ele praticados, que permanecem sob a forma de mácula da improbidade administrativa, pela constatação, conforme investigações, do recebimento de propina por parte do principal envolvido nas falcatruas, de forma que isso implica na incompatibilidade com o exercício de cargo público eletivo.

Enfim, é preciso que os fatos questionáveis, na vida pública, sejam devidamente tratados sob os princípios não só da coerência, mas também da transparência, em estrita atenção ao exato respeito democrático, como forma de valorização do voto, em que o eleitor precisa avaliar especialmente a índole de cada candidato, quanto à observância aos salutares princípios republicanos da ética, da moralidade, da honestidade e de todos os demais que são essenciais na administração pública.   

          Brasília, em 9 de setembro de 2022