terça-feira, 25 de julho de 2023

Atos espúrios?

 

Conforme vídeo que circula na mídia, uma pessoa critica atitudes contrárias ao último ex-presidente do país, afirmando que é normal não gostar de governo que foi modelo de moralidade, por não ter sido constatado qualquer caso de irregularidades graves na gestão dele, a exemplo de corrupção, caso em que isso é motivo não compreendido pela oposição.

Impende esclarecer que a conotação de corrupto, na administração pública, não é somente quando o agente administrativo é apanhado com a “boca na botija”, metendo a “mão-grande” no dinheiro público, mas também quando ele deixa de observar princípios fundamentais da lisura e da legalidade na aplicação dos recursos públicos.

Nesse caso, convém se observar a boa e regular destinação dos recursos públicos, tendo em vista as finalidades apontadas nos orçamentos públicos.

Não obstante, diferem dessa normalidade os casos de nomeação de cargos públicos, por força de acordo notoriamente espúrio, que também é o caso da liberação de verbas públicas, por meio de emendas, para a compra da consciência de parlamentares.

Nesse caso específico, tem-se como agravante o acordo que propiciou a ida do deplorável e nefasto Centrão, pior e recriminável grupo fisiológico para o colo do governo, por isso caracterizou medida de interesse particular, que não tem qualquer vínculo com a necessidade pública, mas sim para acudir situação específica de blindagem do ex-presidente contra possíveis processos de impeachment, na Câmara dos Deputados.

Ou seja, o ex-mandatário fez uso indevido de verbas públicas para atender situação de interesse particular dele e isso caracteriza irregularidade classificada como corrupção, que é o desvio de recursos públicos para finalidades estranhas ao interesse público.

A verdade é que, a rigor, se houve investigação sobre a regularidade dos recursos comprometidos com a nomeação dos cargos de pessoas vinculadas ao Centrão e as verbas liberadas sob a forma de emendas parlamentares, certamente que ficaria caracterizada a responsabilidade do ex-presidente do país, que foi a autoridade que concordou com o espúrio acordo que possibilitou a união do Centrão e o Executivo, que foi obrigado a promover nomeações indevidas e liberação de recursos extras, para selar atos irregulares.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que também constituem atos de corrupção o desvio de finalidade como o deprimente acordo do governo com o desgraçado Centrão, que se apropriou, de forma indevida, de recursos públicos, conforme mostram os fatos circunstanciados a essa espúria e indevida sociedade.

Brasília, em 25 de julho de 2023

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