Quais as consequências?

 

Conforme vídeo que circula nas redes sociais, importante jornalista se diz perplexo com a notícia sobre os perigos causados por uma vacina, que denomina, de acordo com o seu relato a seguir.

“Eu vejo aqui que o Ministério da Saúde está avisando que há perigo de trombose em vacinas Jansen AstraZeneca, que, aliás, a Fiocruz já parou de produzir a AstraZeneca. Tá avisando agora? Faz um ano e quatro meses que o então presidente da República avisou, mas só que os jornais trataram de menosprezar, de invalidar o alerta, dizendo não tem provas. Bolsonaro tá falando, mas não tem provas. E aí, quais são as consequências disso? Esperando provas burocráticas, as evidências do dia a dia, do chão do hospital, da cama do paciente, da realidade do dia a dia, da vida dos médicos, que estavam tratando, que estavam atestando, que estavam encontrando os casos  de tromboses suspeitas todas? Uma coisa muito clara, a gente estava lidando com uma prevenção que estava em teste, que deve está até hoje.”.

As consequências disso, respondendo à indagação do articulista, são precisamente a indiscutível incompetência do mandatário de então, que teve a intuição de denunciar, com base sabe-se lá em quê, a existência de irregularidade na composição da vagina AstraZeneca, sob a suspeita de que ela podia causar trombose, fato que se confirma somente agora, quando isso poderia ter sido feito justamente na época que o então presidente fez o alerta, que nem seria necessário senão, porque ele não tinha competência para isso, mas sim para determinar as medidas necessárias à paralisação do uso do medicamento e as devidas investigações, com vistas à proteção das vidas dos brasileiros.

Ou seja, o então presidente do país perdeu excelentes oportunidades para ter ficado calado, porque estada não faz alerta, mas determina as medidas preventivas sobre os fatos danosos que sejam do seu conhecimento, com vistas a se evitar mal maior, algo que ele deixou de fazer.   

Como se vê, o articulista ainda se enche de orgulho para dizer que o então presidente tinha razão em denunciar, até com insistência, mas ninguém deu ouvidos e muito menos crédito, à vista da falta de provas, dando a entender que a culpa teria sido dos jornais, que desprezaram os alertas presidenciais, como se somente alertas resolvessem questão de tamanha gravidade?

Pois bem, se o então presidente tinha absoluta convicção do grave risco oferecido pela vacina, ele, como o principal responsável pela saúde dos brasileiros, tinha o dever de determinar as imediatas paralisação do uso daquela vacina e  instauração de estudos e pesquisas capazes de levarem à definição sobre a existência ou não da gravidade da vacina à vida dos brasileiros, em especial daqueles que receberam a imunização com o uso da AstraZeneca.

O simples fato de o então presidente do país denunciar perigoso uso daquela vacina conspira seriamente contra a competência dele, que tinha o dever constitucional de proteger a saúde da população, mas, como visto, preponderou, nesse caso também, a incompetência e a irresponsabilidade, porque a situação de gravidade exigia medidas enérgicas e efetivas por parte dele.

Ou seja, o simples fato de se acentuar que o então presidente havia denunciado a possível irregularidade na composição da vacina e, mesmo assim nada fez sequer para as devidas investigações, quando o caso exigia, no mínimo, a imediata suspensão do uso dela, o torna cúmplice com a inadmissível irregularidade, fato esse que caracteriza crime de responsabilidade, previsto constitucionalmente, quando se constata a omissão do estadista com relação ao seu dever funcional de agir em proteção da população, que é o caso em comento.

A verdade é que, nesse caso, com a confirmação tardia do Ministério da Saúde, que poderia ter sido bem antes, a omissão presidencial pode ter contribuído para a ocorrência de muitos casos de trombose, com consequências fatais, cujas situações de gravidade à saúde poderiam ter sido evitadas, com a salvação de vidas, mas a incompetência e a irresponsabilidade falaram mais  alto e o pior é que ninguém é responsabilizado, como devia, por força do dever funcional.

Convém que a notícia em si sirva de lição, no sentido de que qualquer suspeita sobre gravidade de medicação, em quaisquer circunstâncias sobre suspeita que seja e que isso possa afetar ou prejudicar diretamente a normalidade da saúde dos brasileiros, exigem-se as imediatas paralisação do seu uso e investigações sobre os fatos denunciados.

Brasília, em 17 de abril de 2023