Respeito às urnas?

 

Segundo procuradores eleitorais e ministros do Supremo Tribunal Federal, a partir da oficialização da candidatura à Presidência da República, o mandatário do pais corre risco de sanção eleitoral, caso ele venha a atacar as urnas eletrônicas.

Essas autoridades entendem que o presidente do país, a partir de agora, fica sujeito a multas, perda de tempo de TV e até, em último caso, à cassação do registro da candidatura.

Como tem se verificado, até aqui, o presidente do país vem repetindo, sem apresentar provas, críticas e suspeitas sobre fraudes nas urnas, todas desmentidas pela Justiça eleitoral sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O caso mais recente, na semana passada, o presidente do país, em gesto que repercutiu muito mal entre políticos e juristas, se reuniu com embaixadores de países amigos, para disseminar ataques sem fundamento às urnas, mostrando péssimo exemplo de estadista, que se digna a depor contra o próprio país, em especial com relação a fatos inexistentes.

Antes da confirmação da candidatura, não havia possibilidade de punição a pré-candidato, por falta de amparo legal, mas agora, já se configurada a candidatura, quem criticar o sistema eleitoral está passível de sanção, de acordo com a gravidade da agressão praticada pelo candidato.

Por incrível que pareça, durante a convenção do seu partido, o presidente do país voltou a criticar ministros do Supremo, mas, desta feita, sem citá-los nominalmente.

          Ele disse que os “surdos de capa preta”, evidentemente fazendo alusão aos ministros da corte, precisam ouvir o povo e jogar dentro das quatro linhas.

É verdade que os ministros do Supremo não podem ser indiferentes aos limites impostos pelo texto constitucional, porque a sua missão institucional os obriga à estrita observância aos seus ditames.

Ao contrário disso, os ministros da corte não têm nenhuma obrigação, justamente por falta de amparo legal, de ouvir o povo, que não tem nenhuma competência para se manifestar dizendo o que eles devem fazer ou decidir, o que vale dizer que o presidente brasileiro, nesse particular, joga fora das quatro linhas, por fazer crítica indevido, como nesse caso de se afirmar que o povo precisa ser ouvido pelo Supremo, quando não existe nenhuma obrigatoriedade nisso, embora seja importante se ouvir a opinião pública, mas ela não é determinante.

Também é incrível que, desta vez, o presidente do país não tenha criticado nem atacado diretamente as urnas eletrônicas, talvez sob a presunção de ser punido, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.

Enfim, não criticando as urnas, no evento do lançamento de candidatura, o presidente do país já fez discurso adaptado à nova realidade, uma vez que ele deixa de ser pré-candidato e passa à condição de candidato à reeleição, ficando obrigado a seguir as regras da legislação eleitoral em vigor.

A verdade é que o presidente já ultrapassou todos os limites da tolerância e da civilidade, com as suas críticas às urnas eletrônicas, porque elas circunscreviam na compreensão de pura teimosia de muita intolerância, com a tentativa de se mudar regras do jogo exclusivamente na base do grito e da pancada, quando o caminho natural teria sido por meio de medida legislativa, como fazem normalmente os países evoluídos e civilizados, em termos políticos e democráticos.

Toda crítica que se faz ao presidente do país, por ele ter malhado em ferro frio, por tanto tempo, é justamente a avaliação sobre o resultado das suas incursões, que não contribuíram absolutamente para coisa alguma, tendo a certeza de que as urnas para estas eleições são as mesmas utilizadas no pleito anterior, o que vale dizer que de nada adiantou o estrebuchamento do presidente, porque há de prevalecerem as mesmas urnas dos anos anteriores, que apenas passaram as necessárias adaptações, sem alteração da sua essência.

Assim, convém que o presidente da República se conscientize de que a sorte está lançada, com base nas urnas que estão em vigor, e a sua vitória só depende da boa vontade dos brasileiros, que, se tiverem o mínimo de juízo, há de usar o bom senso e a racionalidade para a escolha do melhor candidato presidencial entre os piores políticos que estão no páreo.

Brasília, em 27 de julho de 2022