Vigilância suprema?

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que a corte irá exercer, no segundo semestre vindouro, "vigilância suprema" em favor da realização das eleições gerais de outubro, como forma de preservação dos princípios da Constituição Federal.

Ele disse que "O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país".

          A declaração do presidente do Supremo acontece em meio aos constantes ataques inconsistentes do presidente da República ao sistema eletrônico de votação e a ministros daquela corte, em especial ao atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que vem rechaçando as tresloucadas investidas presidenciais.

O presidente do país acusa, sem apresentar provas, magistrados do Supremo de terem o líder da esquerda como candidato preferencial na eleição presidencial de outubro, além de também fazer, com frequência, declarações falsas, por que sem fundamento algum, sobre o sistema de votação, com destaque para a totalização de votos, sob o argumento de que ela é feita em "sala secreta" no TSE, embora o tribunal eleitoral garanta, de forma reiterada, que, na verdade, a totalização das urnas é transparente, feita em ato público, evidentemente sem demonstrar, na prática, como isso realmente ocorre, ficando sim enorme dúvida sobre a pretendida transparência eleitoral.

O presidente do país ainda vem alegando, também sem apresentar provas, que o sistema eleitoral é passível de fraude e que os pleitos de 2014 - quando a petista foi reeleita - e 2018  - na eleição dele - foram fraudados, tendo alegado, igualmente sem evidências alguma, que ele teria vencido, no primeiro turno, o pleito de quatro anos atrás.

O cisma sobre o sistema eleitoral é tão forte na pessoa do presidente do país que ele, recentemente, foi indagado se aceitaria o resultado das eleições, caso venha a ser derrotado, mas ele se recusou a respondê-la.

Em entrevista a importante jornal do país, o filho mais velho do presidente disse não ser possível controlar a reação dos apoiadores do presidente do país, a depender do resultado das eleições, dando a entender que poderá haver reação violenta, em caso de derrota do mandatário.

O certo mesmo é que o presidente do país priorizou a sua reeleição e vem utilizando expedientes fora de contexto para tentar justificar o seu fracasso de desempenho no cargo, procurando inserir no processo eleitoral essa absurda invenção sobre fraudes nas urnas, que, por óbvio, não são descartáveis, mas a verdade é que não existe absolutamente nada de substancial para justificar essa forma de desvio de mentalidade e posicionamento doentio, que não leva a lugar algum, salvo se ele tivesse como provar algo efetivamente errado.

Agora, no que se refere à promessa de severa vigilância do Supremo sobre a integridade quanto à aplicação dos ditames constitucionais, isso é o mínimo que precisa ser rigorosamente observado por essa importante corte, porque é exatamente essa a incumbência desse órgão.

Ou seja, o presidente da Excelsa Corte de Justiça apenas reafirma o cumprimento do que já é do seu dever institucional, não constituindo nenhuma novidade, mas a sua intenção soa muito mais como se o Supremo viesse realmente fraquejando na sua missão institucional, quanto ao zelo e à preservação dos ditame da Constituição da República.

É importante que os poderes da República se conscientizem sobre a exclusiva necessidade da preservação das suas incumbências institucionais, que devem ser observados estritamente nos limites das suas autonomias e independências para cujas finalidades eles foram criados, como forma necessária para a satisfação dos interesses da sociedade.   

Brasília, em 7 de julho de 2022