domingo, 22 de outubro de 2023

Moralização?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição multilateral com representação em vários países, passou a se interessar pelo acompanhamento das atividades administrativas e econômicas brasileiras, a partir do advento da Operação Lava-Jato, quando implantou aqui no país mecanismos de monitoramento para verificar o que efetivamente acontece conosco.

Como se trata de trabalho sério e importante para a preservação da moralidade, a esquerda não ver com bons olhos que o Brasil seja membro dessa instituição, ante o receio de que isso traria prejuízos à economia brasileira, porque ela sugere mudanças constitucionais e legais, com viés liberalizantes, além de outras alterações propícias à abertura da economia.

Diante disso, o governo brasileiro já demonstrou desinteresse em continuar com o processo de adesão à organização, porque isso contraria a política visivelmente estatizante defendida pelos partidos de esquerda.

O certo é que a OCDE tinha interesse em acompanhar os fatos acontecidos no Brasil, em especial na vigência da Operação Lava-Jato, na certeza de que, no mundo globalizado, as ações inerentes à corrupção são de enorme importância como instrumento capaz de revelar ramificações perigosas disseminadas em outros países, cuja influência danosa, por seu poder de longo alcance, acabaria prejudicando outros países, além do próprio Brasil.

Com base na experiência oferecida pela Operação Lava-Jato, inspirada no rigoroso combate à corrupção, a OCDE criou polícia contra a corrupção, tendo por finalidade monitorar atividades acontecidas dentro do Brasil.

Esse grupo mantinha monitoramento efetivo dentro do Brasil, até final de 2022, sendo que, a partir de 2023, esse trabalho foi arrefecido, com o retorno ao poder da esquerda, em especial porque foi durante essa administração que o país e o mundo ficaram sabendo dos mais vergonhosos casos de corrupção nunca vistos no planeta.

Como não poderia ter sido diferente, a monstruosidade dos escândalos atraiu a atenção dos principais meios de comunicação, cujos achados motivavam as principais manchetes no noticiário, internamente e no exterior.

A OCDE perdeu interesse em acompanhar o que acontecia no pais, depois da extinção da Operação Lava-Jato, apenas se manifestando em pouquíssimas situações, fato este que é da maior importância para os contumazes corruptos, que ficam imunes às críticas.

Por último, a OCDE divulga relatório onde afirma, com todas as letras, que o Brasil perde capacidade para julgar os casos de corrupção e de suborno internacional, tendo por base decisão monocrática de ministro da corte maior do país, que resolveu anular as provas do acordo de leniência celebrado entre uma construtora e integrantes do esquema conhecido como petrolão, uma vez que aquela entidade entende que a anulação das provas irá “gerar preocupação internacional significativa.”.

A OCDE considera que a referida decisão põe em risco a segurança jurídica internacional e isso é da maior gravidade, sob a ótica da seriedade do Brasil.

Conforme esclarece a OCDE, o Brasil somente investigou 28 casos de 60 casos referentes a subornos internacionais, dizendo que isso soa como muito estranho, diante da demonstração de que o país não condenou, de forma definitiva, nenhum dos envolvidos em corrupção, investigados pela Operação Lava-Jato e congêneres, sendo que os envolvidos em oito foram absolvidos, pasmem, por prescrição penal, entre tantas outras manobras jurídicas, o que bem evidencia o desprezo aos princípios da moralidade e da honestidade.

Na visão da OCDE, as leis brasileiras não são eficientes no combate à corrupção e na condenação de corruptos influentes, que sempre se beneficiam  com as brechas e as facilidades nas suas defesas, em detrimento dos interesses das partes lesadas.

Em vasta documentação, a OCDE mostra que identificou uma série de dificuldades à condenação dos corruptos, tanto no país como fora dele, tendo lamentado, de forma incisiva, a supracitada decisão, por considerar que ela terá repercussões bastantes negativas, ante o seu viés favorável à corrupção.

A verdade é que a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico tem por finalidade contribuir para o combate à corrupção e o fortalecimento dos princípios da moralidade e da honestidade nos países que realmente estejam em sintonia com essas condutas de seriedade e civilidade, em respeito à grandeza das nações e do seu povo.

No caso do Brasil, é preciso que os brasileiros honrados se conscientizem sobre a imperiosa necessidade de se exigir do governo a aceitação da padronização internacional de moralidade defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em defesa da grandeza e do desenvolvimento do Brasil.        

Brasília, em 22 de outubro de 2023

 

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