Reforma política

 

É com muita pena que não há interesse algum dos parlamentares para a implementação de reforma política, considerada a mais importante e a mãe de todas as reformas, na visão dos entendidos de política, uma vez que a sua aprovação abre caminho para todas as outras que se fazem necessárias no Brasil, cuja administração se encontra simplesmente entrevada pelos aleijões do arcaísmo e do anacronismo históricos.

A principal razão desse absurdo desinteresse é que os protagonistas das mudanças e alterações são exatamente os interessados em que tudo deva ficar precisamente como está, sem nenhuma modificação, uma vez que a modernização, nos parâmetros pretendidas pela sociedade, os beneficiário do modelo vigente seriam automaticamente prejudicados, porque eles perderiam os privilégios e as prerrogativas, diante do novo modelo político tendo por base princípios modernos, sob a égide da ética e da moralidade, como funciona nos países sérios, evoluídos e civilizados, em termos políticos e democráticos.  

A sociedade que tem o ônus dessa excrescência de Parlamento exige a modernidade e o aperfeiçoamento do sistema político, com fulcro em parâmetro que esteja em sintonia com a exclusiva satisfação do interesse público, pondo o fim do Estado corporativista e perdulário, com a eliminação de políticos aproveitadores e oportunistas, sendo marco de início de um país moderno, igualitário e democrático.

À toda evidência, com absoluta certeza, a grande maioria dos representantes políticos, que são eleitos pelos cidadãos, não cumpre absolutamente nada das promessas feitas na campanha eleitoral, na forma como desejada pelos eleitores.

Ou seja, o exercício do mandato eletivo não vem sendo cumprido com a devida legitimidade, à vista da falta de sinceridade perante os eleitores, que votaram na esperança do cumprimento das promessas de campanha, mas fica tudo só no prometido.

Há muito tempo, a sociedade vem exigindo reformas na administração pública, em especial nos sistemas eleitoral e político, como forma de se promover as suas devidas modernização e, sobretudo, moralização.

Certamente que a reforma política bem-feita trataria de acabar com as corrupções sistêmicas na administração pública, que tem sido gravíssimo câncer na aplicação dos recursos públicos, conforme mostram os fatos.

Outra importante conquista com a reforma política seria a qualidade da democracia, por exigir a participação da sociedade no processo pertinente, com os poderes para decidir sobre tudo que seja necessário para realmente se colocar o Brasil no patamar dos países sérios e evoluídos, em termos políticos e democráticos.

Como se vê, não é nada fácil, mas a caminhada em rumo à reforma política será possível, evidentemente contando com o apoio e o entusiasmo dos brasileiros, porque eles têm total interesse em modernizar o Brasil, especialmente no que tange à política.

Nesse contexto, acresce a importância sobre a discussão do financiamento de campanha, que diz diretamente com a drástica redução com os gastos públicos, sob criteriosa avaliação quanto à eliminação desse peso nos ombros dos contribuintes.

É preciso que haja definição do número mínimo e aconselhável para a quantidade de legendas, no máximo limitando a quatro ou cinco partidos, que possam realmente representar a solidez dos programas, das diretrizes e dos objetivos verdadeiramente políticos, na sua essência de ser em função de justificar as suas instituições.

Isso se justifica porque, na atualidade, todas as legendas políticas  agem como entidades de natureza privada, com pouquíssima contribuição ao aperfeiçoamento da democracia, ante o sentimento de oportunismo político, em que seus integrantes atuam ao sabor das conveniências e dos interesses pessoais, em verdadeiro culto aos esquemas sem identidade e sem ideologia políticas.

Na reforma política pretendida, ganha relevo a introdução do recall, sistema da maior importância, que tem por essência a possibilidade da avaliação política sobre o desempenho do representante do povo, quando isso se torne necessário, em razão da constatação da incompetência e da ineficiência por parte dele, ao deixar de cumprir as suas promessas eleitorais ou ainda quando ele praticar qualquer ato indecoroso, que o torne indigno de exercer o cargo para o qual ele foi eleito.

Essa medida é da maior importância, uma vez que o representante político sabe perfeitamente que ele precisa zelar, da melhor forma possível, pelo cumprimento de seus deveres funcionais, além de ser preciso se atentar para a fiel observância aos princípios e ética funcional inerentes ao cargo que ocupa.

É preciso pôr fim ao errático modelo das atuais coligações partidárias, por se tratar de sistema que em nada contribui para o aprimoramento democrático, uma vez que ele vem alimentando o indevido aproveitamento de dirigentes de partidos pequenos, sem representatividade, por meio de coligações meramente interesseiras.

Convém a imperiosa discussão sobre o voto proporcional, que tem servido apenas para eleger candidatos sem nenhuma qualificação e indignos de representar coisa alguma, mas terminam sendo eleitos por força dos votos de legenda.

Nessa reforma, é conveniente se privilegiar o candidato que tenha patrimônio político, em razão de seus atributos no desempenho de cargos públicos eletivos, de modo que o seu legado possa contribuir para legitimar o seu mandato.

Como forma de moralização do sistema político, as novas regras eleitorais precisam definir que nenhum brasileiro poderá ser candidato se não apresentar, no ato do registro, atestado de antecedentes criminais e isentos de investigações policiais, queixas de envolvimento em crimes de qualquer natureza ou em outros casos que desabone a sua conduta, na vida civil e pública, de modo que ele possa ser considerado ficha limpa, em todos os sentidos.

Para a decretação da seriedade pretendida, no bojo dessa reforma, impõe-se a introdução do voto impresso e auditável, como medida que possa garantir segurança e credibilidade ao novo sistema, de modo que não possam haver mais quaisquer dúvidas sobre a destinação dos votos dos eleitores.

Por fim, para que a reforma política tenha a maior eficácia possível, deverá ficar estabelecido que a operacionalização do sistema eleitoral brasileiro será processada com a total transparência, de modo que a negação ao seu acesso, inclusive aos resultados das votações, pelas entidades e por partidos políticos, legalmente considerados partes interessadas, um conselho formado por notáveis especialistas eleitorais ficará encarregado de auditoriá-la, tendo a legitimidade de proclamar os resultados encontrados.

Ante o exposto, os verdadeiros brasileiros nutrem a esperança de que o Congresso Nacional possa atender, com a maior urgência possível, esse tão importante desejo de modernização e aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, como forma de se evidenciar desenvolvimento de um povo.     

Brasília, em 21 de outubro de 2023