A importância da democracia!

 

Embora a eleição seja de extrema importância como processo democrático, ainda prevalece, no Brasil, a expectativa sobre possível ameaça de golpe tanto do sistema, em especial no que se refere à lisura do processo eleitoral, que precisa funcionar com normalidade, como por parte do presidente da República, à vista do seu estilo de rebeldia e violência contra a direção da Justiça eleitoral.

A sociedade espera que imperem os fundamentos democráticos de respeito à normalidade, em especial quanto ao resultado da vontade popular, que precisa ser aceito sem contestações, evidentemente se observadas as normas e as regras democráticas de lisura e soberania da sociedade.

É importante que a sociedade civil contribua em apoio à normalidade democrática, de modo que o processo eleitoral se processe com a firmeza da legalidade, em que os votos depositados nas urnas sejam destinados realmente aos candidatos endereçados, sem qualquer interferência de fraudes ou manipulações visando ao ilegal desvio de votos para outros candidatos.

Os brasileiros confiam na atuação firme e decisiva do Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de assegurar a excelência do funcionamento das urnas e da escolha livre e consciente dos representantes do povo, em absoluto respeito ao tão ansiado processo democrático.

É evidente que a hipótese de não acatamento ao resultado das urnas fere direta e claramente o Estado Democrático de Direito, em especial se não houver qualquer questionamento quanto ao processo eleitoral, capaz de violar a lei e mutilar a própria democracia.

Convém que todos precisam respeitar o resultado das urnas, porque isso faz parte da democracia, como forma de reafirmação dos princípios civilizatórios da humanidade.

O certo é que o presidente do país sempre alimentou suspeitas sobre a lisura das urnas, como ele fez recentemente, quando foi insinuado por ele que pode não aceitar o veredito das urnas, dizendo que antes disso vai “esperar o desfecho da disputa” e averiguar se foram “eleições limpas”.

Com esse propósito, o mandatário estimula iniciativas de intranquilidade e radicalismo, sem que ainda exista nada para justificar suspeição, por enquanto, antes de qualquer fato concreto e devidamente comprovado.

O certo é que nem todos os cuidados adotados pela Justiça eleitoral, com a colaboração  de empresas de redes sociais, foi possível se evitar fake news disseminada e compartilhada na internet, por meio de notícias falsas, contendo mensagens ameaçadoras à votação, a exemplo da que disse, textualmente: “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos à rua para protestar! Vamos invadir o Congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!”.

É evidente que mensagens dessa natureza não condiz com a normalidade que se espera das urnas, uma vez que não se muda o seu resultado na base do grito nem da agressão, salvo se for constatado, concretamente, algum desvirtuamento da legalidade das eleições, que até pode acontecer, mas, por enquanto tudo não passa de especulação infundada e descabida.

A confiança no trabalho do TSE advém justamente da falta de casos de fraudes nas eleições anteriores, que mostraram falhas localizadas, mas nenhuma fraude capaz de macular o resultado das apurações e é com esse propósito que se acredita na correção do processo eleitoral.

Estas eleições serão acompanhadas pela Organização dos Estados Americanos e outras sete entidades internacionais, todas na qualidade de entidades observadoras, em forma de fiscalização autorizada pela Justiça eleitoral, evidentemente conforme a praxe diplomática, uma vez que se houver fraude elas são absolutamente incompetentes para detectarem, pelo menos é o que se imagina.

Não há a menor dúvida de que o reconhecimento internacional do resultado das eleições é importante etapa para a reafirmação da democracia, em caso de contestação sobre a lisura do funcionamento das urnas.

A propósito da eleição brasileira, o Senado norte-americano aprovou, por unanimidade, resolução em favor do respeito à democracia no Brasil, por iniciativa de parlamentares democratas, tendo pedido que o presidente dos Estados Unidos reconheça automaticamente o resultado do pleito, cujo ato ameaça revê as relações diplomáticas entre os dois países, em caso de golpe, em clara demonstração de afronta à autonomia e à independência brasileiras, uma vez que se trata de antecipação sobre meras hipóteses, quanto eles deveriam se preocupar com os assuntos da economia americana, no âmbito da exclusiva competência deles.

Por seu turno, deputados do Parlamento Europeu enviaram pedido à presidente da Comissão Europeia, solicitando o monitoramento das eleições brasileira, temendo o descumprimento do princípio democrático, além do absurdo de sugestão sobre sanções comerciais ao Brasil, em caso de golpe.

A verdade é que jamais a eleição brasileira despertou tanta preocupação internacional, com o envolvimento e o interesse das referidas entidades e organizações, que não têm qualquer direito de ingerência sobre os negócios do Brasil, na forma da reciprocidade com sede no Direito Internacional e na diplomacia que precisam ser respeitados mutuamente pelas nações e entidades internacionais, à vista da autonomia e da independência das nações civilizadas.

Acredita-se na reafirmação do resultado das urnas, pela sociedade civil brasileira, salvo se houver substancial motivo que comprove e demonstre, com clareza e objetividade, alguma fraude capaz de levar à incerteza sobre os eleitos, caso em que parece se justificar a necessária e imediata intervenção cautelar e preventiva para se subverter o resultado das urnas, com o fim de colocá-lo no devido lugar da correção e da legalidade.

Com o propósito de mostrar transparência da contagem da apuração, o TSE propiciou extensos rituais diferenciados dos pleitos anteriores, como a permissão para o acompanhamento, por meio de urnas paralelas, da votação, pelas Forças Armadas e pelo Tribunal de Contas da União, sob a forma de checagem improvisada por amostragem de urnas, evidentemente sem caráter científico, ou seja, sem força de contestação, além de ter providenciada a exposição da sala de contagem de votos pelo TSE, mostrando a ostensividade da contagem dos votos, para assegurar o acompanhamento da apuração aos partidos políticos e candidatos, de modo a se evitarem margem para dúvidas sobre nada sob segredo ou secreto.

O Tribunal Superior Eleitoral promoveu visita à sala de totalização dos votos, com a presença do titular do Comando da Defesa e do presidente do partido do presidente do país, mostrando a transparência da “sala secreta” do passado.

Enfim, parece ser amplo e generalizado o apoio ao processo eleitoral, contra as tentativas de intimidação, de modo que se prevaleça a pacificação democrática do Brasil, com amparo nos princípios constitucionais e no respeito ao resultado da votação, na forma da vontade popular.

Que prevaleça a esperança, neste dia especial para os brasileiros, no sentido de que a votação aconteça em ambiente de absoluta transparência, normalidade e regularidade, em respeito e acatamento à soberana vontade popular, de modo que os representantes escolhidos possam defender os melhores interesses dos brasileiros, na vida pública.

Brasília, em 2 de outubro de 2022