A garantia da lei e da ordem

 

Conforme mensagem que circula nas redes sociais, alguém escreveu que o Brasil é o país que prende coronel do Exército, que não deve nada à Justiça, e solta corrupto que rouba dinheiro público, parecendo mais piada perfeita do mundo da hipocrisia.

Os fatos estão mostrando que o Brasil está dominado pela hipocrisia, em que é visível a inversão da ordem natural dos valores, em que muitos homens de bem estão presos sem terem praticado qualquer ato criminoso, ao menos à vista de alguma prova material, enquanto bandidos de alta periculosidade contra a sociedade, que desviaram milhões de reais dos cofres públicos e outros que vivem da delinquência, em visível infringência dos ditames jurídicos, estão soltos, graças ao poder do sistema dominante que se apoderou do Brasil e impôs a sua vontade em decisões abusivas e anticonstitucionais irrecorríveis.

Essa verdade é absoluta e incontestável diante dos fatos, que não mentem jamais.

Agora, é preciso ter honestidade de avaliação para se reconhecer que toda malignidade impingida ao Brasil e aos brasileiros poderia ter sido solucionada definitivamente por meio da intervenção militar, que, se instalada, por ato do presidente da República, teria poderes constitucionais, ex-vi do disposto no art. 142 da Lei Maior.

O citado texto jurídico ali diz que "As Forças Armadas (...), sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.".

Isso significa se avaliar, com absoluta segurança, que a intervenção militar deveria ter sido acionada, em especial para a verificação da operacionalização das últimas eleições presidenciais, a despeito das diversas denúncias sobre suspeitas de irregularidades nas urnas eletrônicas, cuja medida de fiscalização apenas correspondia à necessidade da transparência dos atos da administração pública, com respaldo no disposto do art. 37 da Carta Magna.

O aludi artigo obriga a publicidade dos atos também sob a incumbência da Justiça eleitoral, cujo acesso ao resultado das urnas foi negado às Forças Armadas, quando elas pediram os "códigos-fontes" pertinentes às eleições, mas esse pleito foi negado, fato este que justificaria a intervenção militar, diante da necessidade da garantia da lei e da ordem, no caso, a ordem jurídica, que deixou de ser respeitada com a falta de transparência da operacionalização das urnas eletrônicas.

Importa frisar que não seria nada anormal a fiscalização nos resultados das eleições, precisamente porque o próprio órgão eleitoral havia garantido a lisura e a legitimidade da operacionalização das últimas eleições, quando muito, se permitiria, no caso, mera checagem pelos militares, se confirmariam ou não a regularidade assegurada pelo sistema, não é verdade?

Assim, até pode parecer muito estranho se discordar dos abusos que estão sendo praticados atualmente no Brasil, sem necessidade de satisfação sobre absolutamente nada, porque não se tem a quem recorrer, diante do poder supremo do sistema dominante, quando se prendem pessoas honestas, presumivelmente inocentes, e se libertam criminosos perigosos à sociedade.

Não obstante, é preciso ter a consciência para se reconhecer que a intervenção militar poderia ter dado basta aos abusos e às decisões inconstitucionais, porque ela teria poderes para o levantamento de todas as situações deformadoras dos desvios de conduta do sistema dominante, com poderes ainda para mostrar os abusos praticados e sugerir as medidas saneadoras aconselháveis às correções necessárias.

Não há a menor dúvida de que a autoridade que tinha poder para salvar o Brasil era o então presidente da República, que não teve sensibilidade nem competência para perceber que a sua injustificável omissão, de não decretar a intervenção militar, entregaria o comando do país ao grupo político das trevas, com a sua índole de aderência aos esquemas de criminalidade e desonestidade, à vista de tudo quanto já foi julgado pela Justiça brasileira, com relação, em especial, aos escândalos do mensalão e do petrolão, de nefasta memória.

À atitude trágica da omissão presidencial deve-se creditar sim tudo de ruim que vem acontecendo no Brasil e todas as desgraças que ainda são susceptíveis de acontecer, porque a intervenção militar teria autoridade constitucional para promover o saneamento tão necessário ao Brasil e aos brasileiros.

Brasília, em 6 de maio de 2023