quinta-feira, 4 de maio de 2023

Promiscuidade

 

Em discurso em determinada campanha eleitoral, o atual vice-presidente do país disse, conforme consta gravado em vídeo, exatamente o seguinte: “Depois de quebrar o Brasil, Lula quer voltar à cena do crime.”.

Esse vaticínio pode estar se confirmando no atual governo, quando, em reunião com o presidente do país, o presidente da Câmara dos Deputados o alertou de que ainda não tinham sido liberadas, ou seja, repassados os valores correspondentes, as emendas parlamentares prometidas na aprovação da PEC da Transição, no fim do ano passado.

Na mesma ocasião, segundo importante fonte, o presidente da Câmara disse ao presidente do país que os cargos prometidos também ainda não foram preenchidos.

Conforme essa mesma fonte, imediatamente, o presidente do país chamou sua equipe de assessores e mandou liberar emendas parlamentares para deputados e senadores.

Ainda de acordo com essa fonte, o presidente do pais teria entendido que o governo se desorganizou nesse ponto, mas que agora era preciso consertar a falha, tendo determinado aos ministros da Casa Civil e da Fazenda, aos líderes do governo na Câmara e no Senado que as promessas sejam cumpridas, imediatamente.

Conforme foi esclarecido por essa fonte, as emendas comprometidas com a compra da consciência dos congressistas totalizam, pasmem, os valores de R$ 6,5 bilhões para a Câmara e R$ 3,5 bilhões para o Senado.

É preciso frisar que se trata da bagatela de 10 bilhões de reais, comprometidos com a compra da consciência de congressistas, cuja destinação dos recursos se mantém à margem da transparência, uma vez que há sigilo tanto para os desavergonhados e indecorosos parlamentares como para a sua aplicação, que pode ser em tudo, menos em benefício dos brasileiros comuns.

Essa forma promíscua de aplicação de recursos públicos tem nome sim, porque se identifica com o pomposo rótulo de “corrupção”, quando não há visíveis transparência e regularidade na tramitação dos valores repassados para a satisfação das necessidades públicas, uma vez que as operações se passam por debaixo dos panos, sem qualquer obrigação da devida e legal obrigatoriedade da prestação de contas sobre as despesas realizadas.

Sem margem de dúvidas, essa conversa nebuloso entre autoridades da República deixa patenteada forma cristalina de promiscuidade com a realização de despesas públicas, quando a liberação de emendas para parlamentares caracteriza a compra de voto para a “aprovação da PEC da Transição”, conforme esclareceu o presidente da Câmara.

Convém relembrar que procedimento despudorado idêntico a esse já ocorreu no passado, quando houve o escândalo do mensalão, de lamentável memória, que aconteceu exatamente no primeiro governo do atual presidente do país, em que o esquema funcionava exatamente na compra de parlamentares e na distribuição de cargos públicos, tudo igualzinho às queixas feitas ao presidente do país pelo presidente da Câmara, conforme visto acima, sem a menor cerimônia.

Ou seja, os fatos estão se repetindo no atual governo, se confirmando a previsão profética do vice-presidente, em que a corrupção se repete sem o menor escrúpulo, com o detalhe de que ela se materializa com a maior transparência, em que o presidente da Câmara reclama da principal autoridade da República que os congressistas que aprovaram a “PEC da transição” não receberam os valores referentes às emendas prometidas nem houve a nomeação dos cargos incluídos nas negociatas revestidas de podridão e corrupção na gestão pública.

Agora, causa perplexidade que toda essa escancarada imundície esteja acontecendo no seio da República e não há qualquer providência por parte do Ministério Público, nem dos congressistas que não receberam por conta dessa farra com dinheiro público e muito menos da Justiça, ficando tudo por isso mesmo, como se essa pouca-vergonha fosse normal, quando ela tem o condão de mostrar a falta de dignidade, decoro e moralidade por parte das autoridades da República, cada vez mais apodrecida pelas garras da corrupção, que se manifesta às claras com o dinheiro dos contribuintes.

Convém que seja feito o registro de que a prática promíscua com os recursos dos brasileiros precisa ser creditada também aos eleitores e ao sistema dominante que apoiaram a volta ao poder do governo que se dispõe a contrariar abertamente os salutares princípios republicanos inerentes à moralidade, à legalidade, à honorabilidade e à dignidade, na administração pública.

Enfim, a marca registrada da corrupção se expõe com muita clareza, no governo, conforme mostra a conversa explícita entre autoridades da República, não sendo qualquer novidade, diante do modus faciendi do passado, que se repete agora, apenas confirmando a nefasta previsão da segunda autoridade do governo, em indiscutível contrariedade aos princípios da dignidade, da moralidade e da legalidade, na administração pública, por envolver a participação de recursos públicos e a eficiência da máquina pública, quando esta fica visivelmente comprometida, no que diz respeito à plena satisfação do interesse da sociedade.

Não há qualquer margem de dúvida de que era exatamente esse o Brasil ideal e pretendido por expressiva parte dos brasileiros e da situação dominante, uma vez que os fatos irregulares análogos descritos acima já foram protagonizados em governo anterior desse mesmo político, que chegou a ser condenado à prisão pela prática de crimes de improbidade administrativa, por não ter conseguido provar a sua inocência sobre os fatos irregulares denunciados à Justiça.

Ou seja, não se pode alegar desconhecimento sobre a contumácia de atos lesivos aos cofres públicos, que voltam a se repetir, na cara mais limpa dos políticos que têm o fascínio pelo abuso do dinheiro público, como se isso fosse prática permitida e como se a desonestidade tivesse o amparo legal, quando, na verdade, tudo é recriminável e sujeito à condenação dos envolvimentos em penalidades cabível à espécie.

Urge que os brasileiros de verdade tenham a dignidade de se insurgirem contra o desmando da administração do Brasil, protestando contra a indiscutível corrupção com o dinheiro público e exigindo que as autoridades incumbidas do controle e da fiscalização das despesas públicas cumpram a sua missão constitucional de zelarem pela coisa pública, de modo que sejam adotadas, com urgência, as medidas pertinentes da sua alçada, diante do desvio da finalidade supracitado.

Brasília, em 4 de maio de 2023

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