Conforme
vídeo que circula nas redes sociais, o ministro da Justiça faz sérias ameaças à
liberdade de expressão, prometendo regular, por iniciativa do governo, caso o
Congresso Nacional deixe de aprovar medida nesse sentido.
A
mensagem do ministro da Justiça é cristalina e irretorquível, no sentido de
mostrar que somente deva prevalecer, a partir de agora, a sua soberana vontade
ditatorial, na presunção de que ela tem o poder da razão e da verdade.
A
sentença do ministro, na forma desse vídeo, é objetiva e bastante clara, na
afirmação de que “a partir daqui, se os senhores não mudarem, arquem com as
consequências“.
A
manifestação exposta por ele é ainda bem mais ameaçadora, quando ele diz que “Se
os senhores não derem respostas que nós consideramos compatíveis e adaptadas,
nós vamos tomar as providências que a lei determina.”.
Incrivelmente,
como pode autoridade ser tão pretensiosa e prepotente como esse ministro, que
não tem o menor escrúpulo em ameaçar e abusar da sua autoridade, quando chega a
decretar o fim da liberdade de expressão, que é direito sagrado insculpido na
Constituição brasileira.
Vejam
só o absurdo e a estupidez que foi dito pelo ministro: “Esse tempo de
autorregulação, da ausência de regulação, da liberdade de expressão como um
valor absoluto, que é uma fraude, que é uma falcatrua, esse tempo acabou no
Brasil. Acabou isso. Foi sepultado.”.
O
que pode restar de esperança para um povo, quando, em plena vigência dos
fundamentos sustentadores do Estado Democrático de Direito, onde são
alicerçados os consagrados princípios da liberdade de expressão, o ministro da
Justiça não tem o menor pudor para assegurar que isso foi sepultado?
Sim,
tem-se a certeza da prevalência da arrogância e da arbitrariedade, conquanto
nenhuma voz, quer seja da imprensa, dos políticos, das entidades civis
organizadas ou da sociedade em geral, se levanta contra o explícito e abusivo
despotismo que afronta, de forma absolutamente inadmissível os comezinhos
princípios de civilidade, em clara demonstração de abominação aos salutares
costumes democráticos brasileiros.
A
verdade é que os princípios democráticos estão sendo melancolicamente
sepultados, sem nenhum critério a justificar, apenas sob o comando de mente
insana e antidemocrática.
Os
brasileiros precisam se conscientizar de que a liberdade de expressão é bem sagrada
da humanidade, que precisa ser defendido a qualquer custo, inclusive sob todos
os sacrifícios, em nome da prevalência dos valores democráticos.
Brasília, em 19 de maio de 2023
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