A grandeza da CPMI

 

Enfim, foram iniciados os trabalhos da importante Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, visando às investigações sobre os ataques terroristas de 8 de janeiro, mas persistem as pressões quanto aos temas a serem debatidos e realmente discutidos, faltando entendimentos para a acomodação dos interesses partidários dos seus integrantes.

A aludida comissão pode representar iniciativa da maior importância para o Congresso Nacional contribuir com a identificação da prática de falhas e delitos que marcaram o odioso episódio ocorrido com a depredação do patrimônio público, de modo que também possa contribuir com sugestões para a punição dos verdadeiros envolvidos nesse abominável episódio, que escandalizou o mundo civilizado.

Convém que se reconheça que os três poderes da República foram atacados, desonrados, depredados, vilipendiados por horda de criminosos antipatriotas que desrespeitou as bases de sustentação do regime democrático brasileiro, caracterizando verdadeiro crime de lesa-pátria, que vai bem além de qualquer divergência política, diante da ofensa aos princípios democráticos e republicanos insculpidos na Constituição Federal.

A verdade é que não pode haver crime sem punição, mas também não pode haver aplicação de penalidades sem a devida identificação dos verdadeiros responsáveis pelos atos terroristas, de modo que as investigações de alto nível atribuídas à CPMI possam contribuir realmente para pôr às claras os mentores e os operadores dos atos delituosos, servindo de bom exemplo disciplinar e pedagógico, como forma de s evitar a reincidência de fatos terrivelmente análogos.

À toda evidência, as informações já reunidas por meio de vídeos apontam para a extraordinária sucessão de erros, omissões, atitudes suspeitas e explicações injustificáveis com a indicação de verdadeira tragédia política e institucional da maior gravidade, diante do encadeamento de falhas inadmissíveis, em termos de segurança e prevenção contra o patrimônio público.

É preciso, desde logo, se dizer não à contaminação dos trabalhos da comissão pelas políticas partidárias, propugnando pelo afastamento de palanques políticos para o desvio e a proteção de interesses nem sempre republicanos.

Convém que prevaleça, sobretudo, o império do seu objetivo maior de integração da nacionalidade, na forma da reparação do profundo dano causado à democracia brasileira e a necessidade da adoção de importantes medidas que possam institucionalizar mecanismos de proteção não somente dos princípios democráticos e republicanos, mas também, em especial, do sagrado patrimônio dos brasileiros.    

Com a aplicação dessa mesma linha de conduta, esperam-se idênticos rigor e respeito ao processo legal por parte da corte superior de Justiça brasileira, no sentido da persecução de penas exemplares, com a devida e merecida severidade, mas somente aos mentores e aos executores do crime de lesa-pátria praticado na capital da República, de modo que a ordem e a justiça prevaleçam acima da política e do pensamento personalista e partidário.

Enfim, a sociedade espera e acredita que os trabalhos dos congressistas tenham a grandeza e a importância dos objetivos pretendidos com as investigações a serem levados a efeito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que precisam dar resposta amplas e cabais sobre os injustificáveis atos terroristas absolutamente insanos e criminosos.

Brasília, em 28 de maio de 2023