terça-feira, 23 de maio de 2023

Urgência na CPI

 

Conforme vídeo que circula nas redes sociais, um parlamentar faz apelo para os brasileiros assinarem abaixo-assinado, visando à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada à investigação do abuso de autoridade e da prática de atos e decisões inconstitucionais, por parte de integrantes do sistema dominante.  

Diante disso, eu afirmei que, se o Congresso Nacional tivesse o mínimo de compromisso com o respeito aos princípios constitucionais e à defesa dos interesses dos brasileiros, em especial no que diz respeito à garantia da lei e da ordem, há muito tempo que essa pretendida CPI já teria sido não somente realizada como concluída.

A verdade é que os resultados das investigações poderiam ter contribuído para, senão eliminar os abusos de autoridade e a constância de decisões anticonstitucionais, minimizar os seus efeitos danosos à sociedade, conquanto essa demora venha conspirando contra os interesses dos brasileiros honrados.

Está certo que é de suma importância que os brasileiros se manifestem por meio de abaixo-assinado, com muitas assinaturas de eleitores, se possível, mas se os parlamentares tivessem realmente interessados em defender as causas do povo, certamente que eles já tinham se mobilizados bem antes para a criação da CPI pertinente, dispensando a participação do povo, uma vez que eles já têm competência constitucional para agir com essa finalidade.

Urge que sejam investigados os inadmissíveis abusos de autoridade e os atos e as decisões contrárias aos ditames constitucionais, permitindo que os envolvidos possam merecer, se for o caso, as devidas penalidades por suas práticas nocivas à sociedade.

Brasília, em 23 de maio de 2023

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