Tem-se
visto o presidente da República se incomodar, constantemente, com o que as autoridades
e a imprensa dizem sobre o governo, quando ele, sempre sem a menor tolerância
costuma mostrar estupidez que não se harmoniza com a liturgia do relevante
cargo presidencial.
O
presidente do país pode até ter mentalidade de tudo, menos de estadista, que
nem nas piores republiquetas alguém seria capaz de dizer piores asneiras,
porque isso não condiz com a dignidade de verdadeiro estadista, que precisa ter
o mínimo de equilíbrio e seriedade.
O
ridículo pior de tudo isso é que os assessores do mandatário o aplaudem,
incentivando a incidência de atitude impensado e infantil, dando a entender que
o governo poderia se preocupar com algo da maior importância do governo.
Aliás,
não são somente os assessores que concordam que o presidente fique discutindo
com autoridades da República, mas a grande maioria de seus fanáticos apoiadores
também se impressiona com discurso absolutamente vazio e desnecessário dele, mesmo
que isso não deva fazer parte do normal repertório inerente à comunicação
oficial, que exige a rigorosa observância da liturgia de extremo respeito às
relações de sociabilidade, em especial em se tratando de relações entre as
autoridades da República, em que o nível de respeito precisa se manter no
patamar da relevância dos cargos por elas ocupados.
É com
tristeza que existam discursos presidenciais como esses fora da liturgia, por
se imaginar a enorme dificuldade para o Brasil em atingir o nível de civilidade
desejável, no seio do governo.
Certa
feita, uma distinta amiga discordou do meu texto, tendo escrito a seguinte
mensagem: "’Cala boca sim...’ esses togados não podem ficar
interferindo na vida do Executivo... não querem deixar o homem trabalhar.
E é uma demasiada interferência do Judiciário no executivo, no Legislativo.
Juiz tem que se limitar a responder ou dar opinião nos Autos... Hoje o que mais
se vê é juiz dando opinião na mídia do que nos autos. Os tocados, estão sendo
polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, fugindo das suas atribuições constitucionais.
É sim, a ‘ditadura da toga’. prendem julgam e sentenciam, sem o Direito da
Defesa prévia. O presidente tem razão! E se fosse eu no lugar dele, já teria
colado as FFAA para cima desse pessoal colocado os no lugar deles... E quisera
eu, fazer parte das fileiras das FFAA e ter o prazer de ser convocado para a
luta. Mas parodiando, apenas um ‘Cabo e um soldado’ são suficientes
para o ato.”.
Em
resposta à aludida mensagem, eu disse que me referia à dignidade do país, onde
os poderes são autônomos e independentes, em que as autoridades precisam se
comportarem sob o pálio dos princípios da civilidade e da cidadania, sem
necessidade alguma de críticas e agressões, como vem acontecendo com
constância, nesse governo.
Mandar
calar a boca é próprio de ditadores, que não respeitam princípios republicanos
e de civilidade.
Nos
países sérios, evoluídos e civilizados, em termos políticos e democráticos, as
questões entre os poderes são resolvidas na via da tolerância, do diálogo e da racionalidade,
em que a parte que se achar prejudicada interpõe recurso na via competente, na
tentativa de se resolver as querelas, na via judicial, da melhor maneira
possível.
Não há a
menor necessidade de o presidente do país querer ficar se passando, a todo
momento, por vítima e injustiçado, como se ele fosse um coitadinho do pato feio
da República.
Na
verdade, ele não passa de eterno medroso, que vem ameaçando, mas não tem
coragem para adotar absolutamente nada, como forma de saneamento daquilo que
ele entende que está errado, a exemplo do seu calcanhar de Aquiles, que é o
sistema eleitoral brasileiro, ou mais especificamente o funcionamento das urnas
eletrônicas.
Como se
vê, mandar calar a boca somente agrada aos apoiadores do presidente do país,
que comungam com o mesmo pensamento dele, cujo fato somente contribui para
aumentar as dificuldades de relacionamento entre as autoridades dos poderes da
República, em claro detrimento dos interesses nacionais.
É preciso
se lamentar espetáculos que não levam a lugar algum, senão para aumentar as
dificuldades e os impasses onde se exige aproximação e convergência, que são
necessárias para a facilitação das questões nacionais.
Nessa
mesma linha de defesa do presidente do país, outra amiga disse que a pessoa que
foi ferida com facada, em nome dos brasileiros, tem direito de dizer o que bem
entender, inclusive mandar autoridades calarem a boca.
Em
resposta a essa inaceitável presunção, eu disse que isso não teria o menor
cabimento de se vincular facada na barriga com princípios de civilidade, diante
da impossibilidade de se encontrar mínimo liame entre os fatos, uma vez que a
fachada foi caso fortuito, meramente circunstancial, absolutamente desvinculado
da gestão pública, enquanto mandar calar a boca diz, na essência, com a visível
demonstração de falta de educação e respeito, além de evidenciar incompetência
para conduzir com a devida eficiência as questões de interesse do Estado, que
exige ponderação, tolerância e equilíbrio.
Quando se
manda alguém calar a boca e agride as autoridades, fica muito evidente a falta
de argumentos, preferindo resolver as questões na base do grito, da força
bruta, na intimidação, que se mostra o pior caminho para a solução das questões
e demandas, exatamente porque o bom senso e a racionalidade aconselham que o
diálogo respeitoso e de alto nível precisa estar presente na mesa das negociações.
A propósito,
convém lembrar que mandar alguém calar a boca é agressão verbal que significa
forma direta de censura e de cerceamento da liberdade de expressão, que somente
conspira contra os sagrados princípios constitucionais da liberdade de
pensamento, fato que não condiz com a evolução da humanidade nem com os seus princípios.
O
presidente do país tem todo direito de se indignar contra os procedimentos de
seus arqui-inimigos, porque isso é normal, diante das decisões monocráticas e
inconstitucionais que são proferidas, mas isso não justifica que ele possa sair
do prumo, para agredir, quando o normal, caso seja necessário, é a impetração
de recursos pertinentes, por parte de quem for prejudicado, ante a impossibilidade
de outra solução civilizada.
O presidente
do país tem o direito de apresentar recurso ao plenário do Supremo,
argumentando as inconsistências e até os abusos de poder, por notórios
desmandos nas decisões, sem necessidade de se expor ao público de maneira
deselegante e deseducada, quando se manda alguém se calar, porque isso não se
harmoniza com a relevância da liturgia do cargo presidencial.
Uma terceira
pessoa, fez questão de lembrar outro ponto em favor do presidente do país,
tendo afirmado o seguinte: “Adalmir, contra as barbaridades que esse senhor (se
referindo ao ministro do Supremo) vem praticado *não há argumento algum!* Vamos
pegar o caso do Deputado Federal Daniel Silveira. Mesmo não concordando com a
fala do Daniel Silveira, abstraindo o que ele falou a respeito de alguns
Ministros, já foram tantas arbitrariedades contra ele, inadmissíveis partindo
da mais alta Corte de Justiça. Prisão em flagrante por um vídeo gravado… até
quando seria flagrante? Um ano, dois anos… um absurdo. Ahhh, prisão após
horário noturno permitido. Pagamento de fiança estipulada pelo Ministro… mas a
conta judicial estava encerrada, impossibilitando o depósito. Multa arbitrada
em 15 mil reais por dia e bloqueio de contas e de bens sem previsão legal
alguma, da cabeça dele. Isso foi o que lembrei, por alto.”.
Em
resposta a essa mensagem, eu disse que é bom ficar bem claro que nada se
resolve na base do grito e ninguém ganha ou convence na pancada, no revide, na
bala.
No Estado
Democrático de Direito, só existe um único caminho, que é a via do diálogo, da
negociação inteligente, por meio de recursos pertinentes, métodos estes que não
se vislumbram para o presidente do país, que os desconhece, ou simplesmente prefere
ignorá-los para se beneficiar com seus incontáveis "minimis", para a configuração
do massacre de injustiçamento à pessoa dele, que ainda é apoiado e aplaudido por
isso, por seus fiéis seguidores, em forma de confirmação do martírio dele.
Desde o
início do governo, o presidente do país elegeu o bate-boca, a crítica, a
agressão, o ataque, tudo em conformidade com plano estratégico de vitimização e
injustiçamento, para que ele pudesse obter dividendos políticos e teve absoluto
sucesso na sua empreitada, porque seus apoiadores estão sempre ao seu lado, no
cercadinho ou fora dele.
Se ele
tivesse ficado calado, desde o início, apenas impetrando os recursos
necessários, em cada caso, certamente que o Supremo os acolheria e já teria
colocado o ministro considerado algoz no seu devido lugar de insignificância,
mas, ao contrário disso, as questões somente de acumularam e saíram fora de controle.
No estado
democrático, caracteriza barbaridade o presidente da República chamar um
ministro de filho da "p...", como aconteceu em relação ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mandar um ministro do Supremo calor
a boca, chamar os brasileiros de maricas e tantas outras deselegâncias e descortesias
que os fiéis apoiadores dele nem percebem e não vão perceber nunca tais
deslizes, por apenas notarem, por conveniência, que ele é verdadeiro gentleman
e assim mesmo deve se comportar.
Na
verdade, é preciso que o estadista cuide exclusivamente das funções inerentes
ao cargo presidencial, sem se preocupar se os outros poderes cumprem ou não as
suas missões constitucionais.
No caso
de interferência de outro poder no Executivo, o estadista não precisa se expor
ao ridículo com discussões improdutivas, quando existe o caminho inteligente e
eficiente do recurso, onde, por meio do qual, são expostas as argumentações
jurídicas, normalmente com capacidade para a demonstração das inverdades
constantes das decisões judiciais proferidas em contrariedades aos princípios
constitucionais.
Enfim, o estadista
competente, eficiente e responsável jamais perderia seu precioso tempo batendo-boca,
agredindo e criticando, em especial porque a relevante função presidencial
certamente deve ter assuntos da maior importância do que se rebaixar ao nível
de ministro que somente merece o desprezo dos brasileiros, pelos tanto de
decisões absurdas adotadas por ele.
Ante o
exposto, convém ficar muito claro, diante dos sagrados direitos de manifestação
e expressão, a importância do respeito às opiniões de quem raciocina diferente,
uma vez que cada pessoa tem a sua verdade e pode pensar como bem quiser,
sabendo que ruim mesmo, no regime democrático, é não ter opinião sobre nada.
Brasília, em 15 de agosto de 2022
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