O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal e à
Procuradoria Geral da República, relatando que desembargadores daquela Corte
têm recebido ameaças.
A mesma situação foi também relatada aos deputados
petistas, durante reunião, deixando muito claro que as ameaças podem ter origem
possivelmente da militância que defende o petista e essa desconfiança fica
patente exatamente na aproximação do julgamento dele.
O TRF-4 vai julgar os recursos do ex-presidente da
República petista contra a condenação pelo juiz da Lava-Jato, da pena de nove
anos e seis meses de prisão.
O presidente daquele tribunal também vai fazer relato
desse mesmo fato à presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo das ameaças
que a Corte tem recebido e mostrando o clima de intranquilidade quando se
aproxima o dia do julgamento.
O presidente do TRF-4 já havia relatado as
intimidações que magistrados têm sofrido, em reunião com deputados petistas,
quando eles foram tratar de questões de segurança relacionadas às manifestações
que o partido convocou a favor do ex-presidente.
Aos deputados, o presidente daquele tribunal disse que
“Os senhores representam parcela da
sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a
colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do
dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”
e isso mostra a visível preocupação dele para se evitar que os confrontos possam
refletir no julgamento, considerando que os desembargadores precisam estar
absolutamente seguros e imunes aos injustificáveis atos de represália.
Durante a reunião, o deputado líder do PT afirmou
que o grupo que se reuniu com o presidente do TRF-4 representa “165 deputados
do PT no país”.
Ele disse que “Estamos
trabalhando para que tudo transcorra dentro das normas da Constituição Federal
e das garantias individuais”.
O líder do Partido dos Trabalhadores entregou ao
desembargador ofício pedindo para que o tribunal “viabilize um espaço destinado às autoridades para que assistam ao
julgamento, no tribunal, via telão, já que a sala de sessão será somente para
advogados e partes.”. O presidente garantiu, de pronto, que o pedido será
atendido.
Uma deputada petista disse, com veemência que lhe é
peculiar, que “O que nós fazemos aqui é
ser parte da resistência que a população brasileira está compondo com
trabalhadores e trabalhadoras já que está muito claro que não existem provas
neste processo contra Lula e que a condenação dele pelo juiz Moro foi uma
decisão política”.
Para a parlamentar, é preciso ter “‘confiança de que ‘o que está escrito no processo, se for lido, de fato pelos
desembargadores, pelos que são responsáveis pelo julgamento, vai nos levar a um
único resultado: absolver o presidente Lula. Porque não há nada sobre esse
tríplex que justifique… não há nada contra o presidente Lula que justifique uma
interferência no processo eleitoral só para retirar Lula nas eleições”.
A Justiça Federal informou que não foram proibidas
manifestações nas proximidades do TRF-4, ficando claro que “A determinação judicial é para controlar o
acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no
entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia”.
Há controvérsia quanto à inexistência de provas no
processo contra o ex-presidente, considerando o fato de que nenhum juiz, por
mais medíocre que seja, jamais teria condições de julgar político de tamanha relevância,
na qualidade de quem foi presidente da República, se não houvesse absoluta certeza
de que as provas constantes dos autos não teriam condições de sustentar a materialidade
da autoria sobre os fatos denunciados.
Impende ser salientado, sobretudo, que a
responsabilidade do magistrado pode implicar no crime de prevaricação, quando
ele julga e condena sem a existência de provas convincentes e plausíveis, que
certamente não é o caso em comento, diante da sua sublime relevância para o país,
por envolver o interesse público.
Na verdade, a opinião da deputada e, de resto, dos demais
fanatizados simpatizantes do líder-mor está mais focada no fato de que, de tanto
ele dizer que é inocente, ninguém mais precisa se importar se o que ele fala
corresponde realmente à verdade, uma vez que ele garante que não tem culpa com
relação aos fatos objeto das acusações, embora ele não tivesse condições de
contestá-los na fase própria da ampla defesa e do contraditório, tendo
prevalecida a convicção do magistrado, que o condenou à prisão, por nove anos e
seis meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Essa
denúncia do presidente do TRF-4 é de extrema gravidade, porque demonstra que
alguém pressiona e ameaça, visando intimidar as autoridades e as instituições
constituídas, para tentar ganhar a causa no grito e na marra, nos moldes como
se fazem nas piores republiquetas, onde não há respeito aos princípios republicano
e democrático.
Trata-se
de pura demonstração de desespero diante da possibilidade de se ver o
reconhecimento e a confirmação da consumação de prática de atos contrários aos
salutares conceitos de honestidade e dignidade nas atividades públicas, porque,
ao contrário, haveria acatamento à soberana decisão judicial, como se processa
com naturalidade nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos
políticos, jurídicos e democráticos.
O
presidente do TRF-4, por cautela e prudência, denúncia com bastante
antecedência essa forma absurda de truculência contra o Estado Democrático de
Direito, porque ameaças covardes representam o baixo nível de militância ou
fanatismo que não admitem a realidade dos fatos e somente acham que devam
prevalecer a sua verdade e a sua vontade.
Convém
que os brasileiros honrados e ansiosos pela moralização do Brasil se unam ao
presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para repudiar atitudes
incivilizadas como essas, que somente demonstram involução dos princípios
político e democrático, a par de exigirem que sejam tomadas as devidas
providências preventivas, no sentido da identificação desses mentores com ideias
distorcidas, para servir de exemplos disciplinar e pedagógico, evitando-se
qualquer consequência maléfica para o trabalho das instituições da República. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 14 de janeiro de 2018
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