Um
deputado federal pelo PT-RS e um senador pelo PT-RJ entraram com representação
no Tribunal Superior Eleitoral contra a TV Globo e dois apresentadores dos programas
“Caldeirão” e “Faustão”, dessa emissora, sob a alegação da prática, em tese, de
abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.
Embora
tenha negado que seja candidato à Presidência da República, no fluente ano, o apresentador
do “Caldeirão” é alvo do processo por supostamente ter se beneficiado da
participação no programa “Domingão do Faustão”.
Na
representação, os líderes do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
solicitam à Corregedoria Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de
abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, com a aplicação das
penalidades de inelegibilidade do apresentador do “Caldeirão” ou da cassação do
possível registro da sua candidatura, a par de requerer ainda o pagamento de
multa por parte dos três acusados.
Os
petistas alegam que, durante o programa, houve “demonização da atual política, dos políticos que a representam, dos
pré-candidatos que ostensivamente já se apresentaram para a sociedade como
postulantes ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da
pré-candidatura de Luciano Huck”.
Eles
ressaltam que boa parte do programa foi destinada à discussão de questão
política, colocando um dos apresentares como figura “capaz de mudar a realidade vigente (…), diferente de tudo e de todos que aí se encontram”.
No
entendimento dos parlamentares, a emissora promove a pré-candidatura do
apresentador, de forma objetiva e direta, o que causa “interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa
presidencial”.
Em
novembro último, o apresentador do “Caldeirão” afirmou, em artigo publicado no
jornal Folha de S. Paulo, que não
participaria das eleições de 2018, como candidato ao Palácio do Planalto, mas,
no questionado programa, ele não descartou a possibilidade de se candidatar no
futuro.
Durante
o programa, o apresentador do “Caldeirão” e a mulher, também apresentadora da
mesma emissora, responderam a perguntas do público e, depois, foram questionados
sobre política pelo apresentador do “Faustão”, o qual disse que “Minha missão esse ano é tentar motivar as
pessoas a que votem com muita consciência e que a gente traga os amigos que
estão a fim para ocupar a política, senão não vai ter solução. Eu nunca,
jamais, vou ser o salvador da pátria e o que vai acontecer na minha vida eu
também não sei. Eu amo o que eu faço, eu amo estar todo sábado na televisão, eu
gosto muito de estar com as pessoas, de contar as histórias. Então, o que o
destino e o que Deus espera para mim, vou deixar rolar”.
Não obstante, integrantes do Palácio
do Planalto interpretaram a participação do apresentador do “Cadeirão” no
programa “Domingão do Faustão” como gesto político da Rede Globo.
Conforme
a coluna Painel da Folha de S. Paulo,
os membros do governo afirmam que “do
ponto de vista do marketing, a apresentação dele como agente político ali foi
muito melhor do que em qualquer programa partidário”.
Diante
da repercussão, a emissora divulgou nota em que diz que proíbe funcionários que
participarão das eleições de aparecer na programação e que “A TV Globo reitera que não apoia qualquer
candidato e que se limitará a realizar a cobertura jornalística das eleições de
2018, seguindo as regras de seus princípios editoriais”.
Apesar
da nota da emissora, governistas avaliam que a entrevista do apresentador
repercutirá nas próximas pesquisas de opinião, principalmente com relação às duas
frases do apresentador do “Caldeirão”, que têm aparecido com frequência nas
redes sociais do Agora!, grupo liderado por ele, nestes termos: “Não existe salvador da pátria na política”
e “Construímos muitos muros e poucas
pontes”.
Lendo,
atentamente, a representação dos parlamentares petistas contra as pessoas e
empresa de comunicação nela indicadas, que estariam antecipando a discussão
sobre a candidatura à Presidência da República, não tem como não deixar de se
reportar às caravanas já promovidas pelo partido deles.
Nessas
caravanas, o principal político do país se lança, às claras, em verdadeiro
comício antecipado, com palanque, carreata e discursos, sempre atacando os
adversários, a imprensa, o Ministério Público e a Justiça Federal, na tentativa
de mostrar que ele foi julgado e condenado à prisão mesmo sendo inocente,
diante da falta de provas, aproveitando para se apresentar aos seus eleitores
como vítima e perseguido para não o deixar ser candidato ao Palácio do
Planalto.
Ocorre
que chega a ser risível se imaginar que, se as referidas caravanas petistas
fossem realizadas por adversários políticos, qual seria o tamanho da encrenca
arranjada por eles, que simplesmente entendem que elas, feitas pelo PT, são
absolutamente normais e regulares, em respeito à legislação eleitoral, embora
os demais candidatos tenham sido indiscutivelmente prejudicados, por não terem
promovido caravanas semelhantes e nem se beneficiaram de programas antecipados.
Na
verdade, os adversários não tiveram contato com os eleitores deles, cujo
resultado desses encontros pode ter influência nas pesquisas de intenções de
voto, onde o pré-candidato petista se desponta entre os demais e mantém a
liderança, que é alardeada como troféu até mesmo em contraponto aos julgamentos
das ações em tramitação na Justiça, sob a alegação de descaso por parte dela,
que não leva em consideração a notória preferência do eleitorado, que quer que
ele seja o próximo presidente do país, embora, nas condições atuais, o petista
não preenche os requisitos de moralidade, idoneidade e conduta ilibada,
compatíveis, em termos de legitimidade e dignidade, com o exercício da
relevância do principal cargo da República.
Conviria
que a Justiça Eleitoral se esforçasse no sentido da regulamentação sobre o que
os homens públicos podem ou não fazerem enquanto a campanha eleitora ainda não
tenha sido iniciada, na forma da lei, de modo que eles respeitem fielmente os
limites e as condições permitidos antes do pleito, a fim de que possa haver lisura
e igualdade de tratamento entre todos, na disputa presidencial, não sendo
permitido que haja abuso nem beneficiamento por arte de nenhum dos candidatos. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 11 de janeiro de 2018
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