O
ex-presidente da República petista decidiu que não vai comparecer ao julgamento
da apelação que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4ª Região, no
próximo dia 24, em Porto Alegre (RS).
Não
obstante, a direção do partido já prepara grandes atos em defesa do
ex-presidente, com eventos já a partir de hoje até aquele dia, porque, no dia
seguinte, a Executiva Nacional do PT vai promover reunião ampliada para
reafirmar e lançar a candidatura do seu principal cacique, não importando qual seja
o veredicto do julgamento.
Sabe-se
que o político foi condenado à prisão, em primeira instância, a nove anos e seis
meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao
caso do tríplex do Guarujá (SP).
Nos
termos da Lei da Ficha Limpa, se a condenação em tela for confirmada, o
ex-presidente pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, na forma do
entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o condenado
em segunda instância de torna automaticamente inelegível.
Em
termos oficiais, apenas se sabe que a defesa do ex-presidente solicitou ao
TRF-4 que ele possa ser ouvido durante o julgamento, mas o pedido ainda não foi
apreciado pelos desembargadores do tribunal.
Entrementes,
há a expectativa de que o pedido em tela seja provido, embora não é cabível
recurso nessa fase, posto que o processo se encontra concluso para julgamento.
Caso contrário, a tendência é de que o ex-presidente permaneça em São Bernardo
dos Campos, para acompanhá-lo no Sindicato dos Metalúrgicos.
A
segunda grande expectativa está reservada para a recepção do político, na reunião
ampliada, em São Paulo, que deve ser o ponto alto das mobilizações organizadas
pelo PT e movimentos sociais que defendem o direito de o ex-presidente ser
candidato.
Além
da recepção, o PT prepara onda de eventos que começa no dia 13, com o “dia nacional de mobilização” e vai até o
dia seguinte ao julgamento, tudo no embalo da liderança do político nas
pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, neste ano.
No
dia 22, grupo de advogados brasileiros e estrangeiros vai participar de debate
público sobre o processo de condenação do político.
O
Fórum Social Mundial promete fazer ato no dia 23, com a presença de líderes e
entidades de esquerda de vários países.
Além
desses atos, o PT e suas lideranças
têm difundido nas redes sociais o manifesto
“Eleição Sem Lula é Fraude”.
Para
o PT e o próprio político, o dia 24 poderá ser o divisor de águas, por ser o
julgamento que pode sinalizar que, enfim, as investigações realizadas no
processo referente ao tríplex têm ou não consistência para se afirmar que ele é
culpado ou inocente, a depender, obviamente, da materialidade ou não das provas
que sustentam a possível autoria dos fatos denunciados nos autos.
Conviria
que os simpatizantes, militantes e idólatras tivessem pouco mais de sensatez e
humildade, que somente procurassem defender a candidatura de seu ídolo depois
que ele fosse completamente inocentado das inúmeras acusações que são feitas
sobre as atividades dele na vida pública, porque não faz o menor sentido que se
exijam a candidatura de político, para representar a nação com a grandeza
econômica e social do Brasil, sem que ele consiga antes se desvencilhar das
complicações na Justiça.
É
sabido que o político, além de já ter sido condenado à prisão, responde a seis
processos como réu, o que significa dizer que esses fatos em si não condizem
com os conceitos da idoneidade e da conduta moral exigidos para o exercício de
cargo público, principalmente o de presidente da República, que, na essência,
não pode ter o titular sob o mínimo de suspeita quanto mais já tendo sido
condenado e ainda respondendo a processos na Justiça, por crimes incompatíveis
com a dignidade que se exige do representante do povo.
Fica
bastante difícil tentar compreender como esses simpatizantes, militantes e
idólatras pretendem sustentar candidatura de político que tem a reprovação das
pessoas, ao que parece, em parcela bem mais significativa, que já se
conscientizaram de que o Brasil precisa ser comandado por estadista infenso aos
escândalos na vida pública ou até mesmo que não tenha conseguido demonstrar a
sua inocência bem antes da candidatura, como forma de demonstrar licitude nos
seus atos enquanto gestor de recursos públicos.
À
toda evidência, constitui ato de explícita agressão às pessoas honradas, que
defendem a moralização das atividades públicas, a intransigente defesa de
candidatura a cargo público eletivo de alguém que não consegue provar a sua
inocência na Justiça, a exemplo do caso do tríplex, porque isso tem o condão de
contrariar os comezinhos princípios republicano e democrático, diante da cristalina
demonstração de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, que, à luz da sua
essência de princípios, teria seus alicerces e estruturas abalados e
completamente destruídos pela inserção de algo estanho às suas finalidades
institucionais de construção do desenvolvimento ético e moral.
Os
brasileiros honrados e ansiosos pela reafirmação dos salutares princípios do
bom senso e da razoabilidade como primazia nas atividades políticas ainda
acreditam que a sensatez pode prevalecer na consciência do maior político
brasileiro, quanto à necessidade de compreender que o país com as grandezas
econômicas e sociais como o Brasil não merece que homem público sob a acusação
da prática de atos contrários aos princípios republicano e democrático possa
ser candidato a cargo da maior relevância do país, como o de presidente da
República, sem antes provar a sua inocência perante a Justiça, com relação aos
fatos denunciados, porque é exatamente assim que procedem as pessoas
equilibradas, dignas, responsáveis e capazes para a ocupação desse cargo, em
respeito à dignidade e ao bom nome do país e dos brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de janeiro de 2018
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