Farra, abuso e esculhambação

De acordo com matéria pública na revista IstoÉ, deste final de semana, nos governos petistas “O uso de cartões corporativos constituiu uma verdadeira mamata. O abuso durante as gestões petistas foi tanto que chamou a atenção dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e uma CPI mista da Câmara e do Senado detectaram desvios generalizados no uso do benefício. O quadro mudou da água para o vinho. Em 2017, foi alcançado o menor nível de gastos com cartões corporativos em mais de dez anos. O ano fechou com despesa de R$ 43,4 milhões, quase a metade do que foi gasto em 2010, último ano do governo Lula.”.

A reportagem afirma que “Naquele ano, a maracutaia dos cartões corporativos atingiu seu ápice: R$ 80.079.782,60. À época, pelo menos 9.761 servidores federais tinham direito aos cartões. O gasto anual médio era de R$ 4.925. Até os seguranças da filha do presidente, Lurian Lula da Silva, tinham os cartões corporativos e registraram gastos com a compra de autopeças e material de construção. Com Dilma, os gastos foram de R$ 56 milhões a 64 milhões, entre 2011 a 2015. Somente em 2016 as despesas começaram a recuar (Dilma deixou o governo no meio desse ano), até baixarem para R$ 43 milhões em 2017. O presidente Michel Temer não só reduziu as despesas com cartão, como diminuiu a quantidade de servidores que possuem a regalia. Hoje, são 5.910 usuários, que gastam, em média, R$ 4.673 por ano.”.

Em 2001, pelo presidente tucano criou o cartão corporativo, tendo por ideia facilitar a transparência de gastos e o seu uso somente poderia ser feito para pequenas compras urgentes, ligadas a obras e serviços, mas os pagamentos tornaram-se mais que verdadeira caixa preta.

Acontece que o Portal da Transparência disponibiliza apenas parte dos dados, principalmente aquelas que não comprometem o governo, porque a outra parte é classificada com a chancela sob sigilo, diante da justificativa, pasmem, de “garantir a segurança da sociedade e do Estado”.

A revista disse que “São gastos referentes à Presidência da República. Por exemplo, dos R$ 80 milhões gastos com os cartões em 2010 no governo Lula, quase a metade (R$ 32 milhões) permanece em segredo até hoje.”.

O Portal da Transparência informou que, de 2004 a 2017, os gastos com os cartões somaram o valor de R$ 748.615.060.74 – média de R$ 53,4 milhões por ano.

Consta da reportagem que “Mas foi a partir do segundo mandato de Lula que os pagamentos explodiram. Em 2006, ano de sua reeleição, foram gastos R$ 33,3 milhões. No ano seguinte, o valor mais que dobrou e saltou para R$ 76,2 milhões. O recorde levou à criação, no início de 2008, de uma CPMI dos Cartões Corporativos. Vieram à tona denúncias de que ministros usavam o cartão para despesas pessoais. A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, foi acusada de usar o cartão em restaurantes e free-shops. Somente com locação de carros, ela gastou R$ 121,9 mil. O então ministro dos Esportes, Orlando Silva, chegou a usar o cartão para pagar despesas com tapioca.”.

Em conclusão, a matéria da IstoÉ sublinhou que “A CPI descobriu que Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff (na época ministra-chefe da Casa Civil), teria criado um dossiê com gastos de Fernando Henrique e sua esposa, Ruth Cardoso, para tentar intimidar parlamentares tucanos na CPMI. Somente depois desse escândalo é que Lula publicou um decreto com normas mais rígidas para o uso dos cartões, proibindo, por exemplo, saques em dinheiro, compra de passagens aéreas e diárias para servidores. Mas a gastança nunca teve limites.”.

Não, a farra não acabou, porque é absolutamente injustificável que servidor público de alto escalão seja portador de cartão corporativo para gastar às expensas do contribuinte, que, no mínimo precisa saber como seu dinheiro está sendo gasto pelo governo, que seria obrigatória a prestação de contas, para se mostrar licitude da despesa realizada, além da comprovação da sua compatibilidade com as finalidades públicas.

É preciso que o governo mostre à sociedade que o valor de R$ 43,4 milhões foram realmente gastos com algo que tenha relação com as finalidades públicas.

Somente o fato de existir sigilo na despesa já é mais que suficiente para se desconfiar sobre a existência de maracutaias, porque os gastos públicos (o próprio nome já diz: públicos) não podem deixar de ser transparentes e do conhecimento dos contribuintes, porque isso não condiz com a legitimidade da despesa pública, que precisa ser mostrada e comprovada a sua regular e boa aplicação.

Certamente que nem nas republiquetas existe essa pouca-vergonha de cartão corporativo, porque isso é forma de gastos que não se coaduna com os verdadeiros princípios de economicidade e contenção da despesa pública, sendo indiscutivelmente condenável e recriminável esse abuso com dinheiro público.

Conforme mostra a matéria, causa espécie que os governos petistas tenham esbanjado e se lambuzado com o uso do cartão corporativo, ao gastarem o máximo que puderam, inclusive por indevida conta de familiares, evidentemente em nome do social e em benefício do povo, haja vista que, conforme era alardeado por eles, tudo era feito pelo governo do povo, pelo povo e para o povo, que, na verdade, sequer sabia da farra que era feita com o dinheiro vindo do contribuinte para sustentar o gosto requintado dos servidores do alto escalão palaciano e ainda dizem que são inocentes.

Se o atual presidente tivesse o mínimo de sensibilidade e responsabilidade político-administrativas já teria eliminado essa excrescência de despesa pública, como prova de respeito aos princípios norteadores da execução das despesas públicas e, em especial, aos contribuintes, que não suportam mais tantos abusos com o seu dinheiro, a par de essa forma de gasto, por sua natureza imoral, ser absolutamente injustificável, diante da existência de programas governamentais prioritários que deixam de ser executados por falta de recursos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 6 de janeiro de 2018