quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Incitação à violência é crime

A presidente nacional do PT afirmou, em entrevista ao site "Poder 360", que, para ser cumprido pedido de prisão do ex-presidente da República petista, "vai ter que matar gente".
A petista disse, textualmente: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar".
O petista será julgado, em segunda instância, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), por força do recurso contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão, sentenciada pelo juiz responsável pela Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao apartamento tríplex, situado na praia do Guarujá (SP).
Alguns deputados do PT se reuniram com o presidente do TRF-4, para discutir as medidas de segurança para o julgamento, de modo que tudo possa transcorrer em ambiente de paz e harmonia.
Um deputado federal e presidente do PT do Rio Grande do Sul disse que se preocupa com o risco de conflitos durante as manifestações que, em sua avaliação, poderiam ser provocados por adversários infiltrados, dando a entender que os militantes são verdadeiros santinhos, que respeitam religiosamente os princípios da harmonia e da ordem pública.
Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o chefe da segurança do Planalto do Planalto teria relatado ao presidente brasileiro que há esquema de segurança montado pelas forças locais para conter qualquer tumulto e que aposta na repetição da estratégia que garantiu atos pacíficos em Curitiba, quando o petista foi condenado em primeira instância.
No caso da incitação à violência, fica clara a caracterização de crime e a presidente do PT incorreu na prática dessa infração penal, passível de ser enquadrada como tal, devendo responder criminalmente pela postagem.
Independentemente de integrar qualquer partido político e ainda na qualidade de presidente de agremiação, não pode a senadora da República defender criminoso já condenado à prisão e ainda com a incitação à violência, inclusive ameaçando com procedimento de morte, fato esse que afronta os princípios republicano e democrático.
Diante de tamanha gravidade que isso caracteriza, compete, por haver clara incitação à desordem pública, com o uso da violência extrema, os órgãos competentes, inclusive o Ministério Público e o Poder Judiciário devem agir imediatamente e adotar as medidas cabíveis, com vistas a coibir a arrogância e a prepotência por parte da petista, fazendo com que a senadora seja enquadrada no crime de incitação à violência, de modo que ela seja responsabilizada pela prática de chamamento à desordem e à baderna, inclusive à morte.
A senadora precisa se conscientizar de que a sentença condenatória à prisão da lavra do juiz da Lava-Jato tem como fulcro as provas constantes dos autos, que, à luz da consciência dele, há materialidade suficiente para a comprovação da autoria dos fatos denunciados e isto precisa ser julgado, para fins de confirmação ou não, pelos integrantes da 4ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, que agora vão dizer se o petista é culpado ou não, embora a militância não consiga enxergar outra situação senão a de inculpabilidade do líder-mor, já que ele garante que é a pessoa mais inocente e pura da face da Terra.
Agora considerar que o político é intocável pela lei dos homens, que não pode ser preso, porque isso implica derramamento de sangue, com morte, na mente perturbada de uma senadora da República, não passa de irresponsabilidade política da maior gravidade, porque essa circunstância desafia a inteligência das pessoas, diante do fato de que condenação é consequência da apuração de responsabilidades com base na materialidade das provas, atestadas por juízes da maior competência jurídica, que jamais chegariam à conclusão da culpabilidade se as provas não fossem robustas e incontestáveis, quanto mais em se tratando do envolvimento de quem já foi presidente do país e pretende retornar ao Palácio do Planalto.
O resumo da história pode agora ser facilitado, em caso de prisão do petista e se houver morte, que teria acontecido por obra e graça da presidente do PT, que sentenciou que, se houver prisão do ídolo-mor, haverá morte e a senadora deverá ser a primeira a ser chamada a explicar a sua ideia funesta e lamentável, para quem é representante do povo e ainda presidente de partido político.
Mesmo no país como o Brasil, a Justiça precisa ser acatada e respeitada, tendo em conta o princípio segundo o qual ninguém está acima dela e ninguém pode se sentir com o direito de incitar a violência e a desobediência civil, sob pena de ser enquadrado no crime de incitação à violência.
Trata-se de verdadeiro absurdo, em termos de responsabilidade cívica, uma presidenta de partido, que não tem o mínimo de credibilidade, pelo fato de ter suas principais lideranças presas e respondendo a graves denúncias de corrupção, fazer afirmação desrespeitosa à dignidade das instituições e às autoridades constituídas.
As afirmações da senadora só corroboram para se acreditar nas ameaças feitas aos desembargadores e às suas famílias, em relação a possíveis resultados punitivos aos petistas, como se ele fosse realmente intocável, impunível e insuspeito, dando entender que seus atos são incensuráveis e injulgáveis, quando não passa de brasileiro igual aos demais.
Diante da enorme reação da população, a senadora se corrigiu e disse que "Usei uma força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro. É o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violência que atingem quem o admira. Como não se revoltar com uma condenação sem provas?".
Por sua vez, o presidente do Instituto Lula avaliou a declaração da presidente do PT, tendo dito que a opinião dela foi "infeliz".
Não é verdade que o todo-poderoso é amado pelos brasileiros, conforme alardeado pela presidente do PT, porque o povo honrado, que ama o Brasil, tem se manifestado em repúdio aos atos irregulares cuja autoria é atribuída a ele e que o seu desejo é o de que o político precisa provar, perante a Justiça e a sociedade, a sua inocência sobre as acusações e denúncias sobre práticas de atos irregulares.
Não há a menor dúvida de que se trata de opinião infeliz, mas é lamentável que ela reflete exatamente o pensamento ideológico do partido, que não se sente bem quando a verdade vem à tona e principalmente quando ela tem como foco integrante da legenda, porque, para seus integrantes, todos são imaculados, injustiçados e perseguidos.
Em contraposição, eles não têm a dignidade de assumir as responsabilidades por seus atos, à vista dos famigerados escândalos do mensalão e petrolão, em que o partido se julga imune por quaisquer fatos deletérios, sempre alegando que seus atos estão revestidos da legalidade, porquanto eles foram aprovados pela Justiça Eleitoral, embora as provas são abundantes e robustas na gestão de governos passados, denunciando o desvio de montanhas de dinheiro para os cofres de partidos políticos e os bolsos de políticos, executivos e empresários.
Os brasileiros precisam se conscientizar, com o máximo de urgência, de que os maus homens públicos devem ser eliminados da vida pública, o quanto antes possível, tendo em vista o seu passado de enorme contribuição à destruição dos princípios republicanos e em especial ao patrimônio da população, por meio de ação ou omissão administrativas, permitindo que o país se estagnasse e permanecesse distanciado do desenvolvimento experimentado pelas nações governadas por estadistas de vanguarda, que conseguiram modernizar as estruturas e conjunturas de seus países. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de janeiro de 2018

Nenhum comentário:

Postar um comentário