Tem
sido comum, em todo início de ano, o Sindifisco fazer pressão para que o
governo envie ao Congresso Nacional proposta de correção da tabela do Imposto
de Renda, tendo por base, no mínimo, o índice de inflação do ano anterior, como
forma de minimizar os efeitos da corrosão salarial, uma vez que ela deixou de
ser atualizada nos últimos dois.
Com
a correção da tabela, a faixa de isenção do IRPF aumenta e os demais
contribuintes pagam menos imposto e isso parecia que poderia acontecer este ano,
quando, em dezembro último, o ministro da Fazenda acenou com a possibilidade da
correção da tabela e dos benefícios do programa Bolsa Família.
É
evidente que o governo deixa de arrecadar mais com a correção da tabela, mas,
com o reajuste do Bolsa Família, as despesas são aumentadas para o Tesouro
Nacional, o que é mais difícil de ser administrado por conta do teto de gasto,
instrumento que limita o crescimento das despesas, enquanto a perda de receita
pode ser administrada com o aumento da arrecadação.
Segundo
estudo realizado pelo Sindifisco, a tabela do IR foi corrigida em 109,63%, de
1996 até hoje, enquanto a inflação acumulada no período foi de 294,93%, havendo
estrondosa defasagem entre o índice oficial e aquele aplicado na correção da
tabela do Leão.
O
presidente do Sindifisco disse, em tom de crítica, que "O governo achata a renda do trabalhador.
Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado - na
poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc.".
Ainda
segundo o Sindifisco, a falta de correção não afeta somente o trabalhador de
menor salário, mas também as demais faixas salariais e que "O prejuízo do contribuinte não ficou maior
porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos".
A questão tributária talvez seja a mais
complexa da República, porque há anos que as despesas são superiores às
arrecadações e o governo não enxerga outro caminho senão meter a mão pesada no
bolso dos contribuintes que são obrigados a arcar com uma das cargas
tributárias mais onerosas do mundo e ainda são sacrificados por meio da pior
prestação dos serviços pelo governo, em termos de saúde, educação, segurança
pública, entre outros que são inversamente proporcionais à agressividade da
máquina arrecadadora, que não pensa em aliviar ou minimizar o sacrifício dos
brasileiros.
É bem provável que, nas piores
republiquetas, os contribuintes não sejam tão penalizados pelo Leão, onde a
tabela do IR deve ser corrigida normalmente com o mesmo índice da
desvalorização da moeda, porque esse é o mínimo que os governos precisam fazer
para não prejudicar o bolso do contribuinte, que é sempre chamado para arcar
com a incompetência e a insensibilidade tributárias da gestão pública.
Tempos
atrás, o Supremo Tribunal Federal foi acionado para obrigar o governo de então
a corrigir a tabelo do IR, no percentual defasado, mas é bem possível que essa
ação, de pura justiça, faça parte das 45 mil que se encontram travadas naquela
Corte, que poderia pensar um pouco no já sacrificado contribuinte e analisar
essa matéria, que certamente aliviaria o bolso de quem paga os subsídios dos
ministros, que igualmente devem sentir na pele o aperto neles.
Agora
essa de o governo ignorar a desvalorização da moeda, logo ele que é responsável
por apurar os índices econômicos, não passa de grande injustiça contra aqueles
que são responsáveis pela manutenção da máquina pública inchada e dispendiosa.
O
certo é que o contribuinte tem sido continuamente penalizado com escorchante e
inevitável obrigação tributária, por ser injustificável que ele pague pela incompetência
do Estado, que não promove a imprescindível reforma das estruturas da máquina
pública e das suas conjunturas operacionais, para se tornar enxuta, eficiente e
acima de tudo contenciosa, como forma de aliviar a agressividade tributária.
Urge
que o governo repense a sua mentalidade insensata, injusta e perversa de
tributar os contribuintes, sempre com as garras afiadas e mortíferas do Leão, de
modo que a insuportável carga tributária seja reformulada, com o máximo de
urgência, observada, sobretudo, a capacidade contributiva dos cidadãos, que não
suportam mais tanto arrocho imposto pelas mãos pesadas dos tributaristas governamentais,
que foram programados com o exclusivo intuito de estrangular o já sacrificado
trabalhador assalariado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de janeiro de 2018
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