Bem próximo do julgamento que pode ser fundamental
para o futuro político do principal político brasileiro, um ex-prefeito de São
Paulo e ex-ministro (PT) disse, em entrevista ao UOL, que a candidatura do
citado cacique deve ser levada "até
as últimas consequências".
O ex-prefeito é o responsável pela coordenação do
programa de governo da candidatura do ex-presidente.
O líder-mor do petismo será julgado amanhã, pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quanto à apelação referente à sua condenação
à prisão de nove anos e seis meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Se houver a confirmação da aludida sentença, o
político pode se tornar inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa, que
estabelece que o cidadão é inelegível quando for condenado na segunda
instância. Além disso, há ainda a possibilidade de ser decretada a prisão dele.
Embora o ex-prefeito paulistano já tenha sido
lembrado no noticiário como possível "plano B" do PT, no caso de o
petista-mor ser impedido de concorrer, nenhuma liderança do partido reconhece
publicamente essa possibilidade, por preferir acreditar que o ex-presidente
será o candidato da legenda, mesmo respondendo, como réu, na Justiça, a várias
denúncias sobre a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro,
tráfico de influência, obstrução de Justiça e organização criminosa, situação
essa que não condiz com a dignidade ínsita de homem pública capaz de
representar o povo, que precisa ostentar o pergaminho com a indicação de Ficha
Limpa, à luz da exigência da comprovação de idoneidade e conduta ilibada, como
forma de se harmonizar com os princípios republicanos de moralidade, dignidade
e tantos outros que devem servir de orientação às atividades públicas.
O ex-prefeito disse que a estratégia de se insistir
na candidatura do ex-presidente é correta, tendo descartado qualquer risco para
a sigla, em não ter alternativa caso a candidatura dele seja barrada na Justiça
Eleitoral.
Ele afirmou, de forma categórica, que “Acredita que a estratégia correta é levar
essa discussão (da candidatura) até
as últimas consequências. Porque como é que você vai aceitar passivamente?
Primeiro, cabe recurso. Não estamos falando de uma sentença transitada em
julgado. Estamos falando de uma sentença de segunda instância em que cabe
recurso”.
O ex-prefeito disse que está convencido de que
"não há evidência de crime, muito
menos de provas" contra o ex-presidente no caso do tríplex, "Por que vamos deixar de defender uma pessoa
em que tanta gente confia?". "Não
é razoável ganhar uma eleição presidencial por W.O.".
A mesma crença que os petistas têm de que "não há evidência de crime, muito menos de
provas" é a de que, dificilmente, o magistrado, por mais medíocre que
seja, jamais vai condenar o réu sem que ele não tenha certeza absoluta de que
constam nos autos provas robustas, respaldando a materialidade da autoria do
crime ou dos crimes.
De seu turno, nos termos da legislação que rege e
se submete a magistratura nacional, o juiz que sentenciar alguém sem provas
quanto à sua autoria sobre os fatos denunciados incorre em crime de
prevaricação, que pode ser punido com pena que vai desde advertência até a
perda do cargo, dependendo da gravidade e da extensão da sua falha, na medida
dos prejuízos causados à parte.
Veja-se a responsabilidade do julgamento de réu que
já foi presidente da República, que não pode haver o mínimo de falha quanto aos
termos da sentença, que precisa ser redigida com o extremo de cuidados, para
não deixar nenhum vestígio indicativo de falha, porque o mínimo deslize
constitui motivo mais do que suficiente para recursos, que podem envolver tudo,
inclusive a anulação do processo, além das penalidades ao magistrado.
Salvo os juristas petistas, a sentença a que se
refere a condenação à prisão do ex-presidente foi enaltecida pelo mundo
jurídico, dando conta de que ela sintetiza competência e responsabilidade,
demonstrando imparcialidade e maturidade jurídica, de modo que não restou à
defesa do ex-presidente atacar todo o seu conteúdo, mas ficou sem condições de
destruir a sua essência, que é a parte que se refere à materialidade das provas,
que tem consistência e plausibilidade, a depender, evidentemente, do veredito a
ser prolatado pela segunda instância.
Caso o ex-presidente não consiga provar a sua inocência,
já que ela não foi confirmada pelo juiz da primeira instância, diante da condenação
dele à prisão, que significa a existência da materialidade da autoria dos fatos
denunciados, convém que os brasileiros tenham a dignidade de demonstrar reprovação
ao político punido pela prática lesiva ao patrimônio público, repudiando, em
definitivo, essa inaceitável insistência de candidatura de político que é
reconhecido pela Justiça como sendo malévolo aos princípios republicanos, por
não ter sido capaz de preservar a integridade da coisa pública, à luz dos fatos
investigados pela Operação Lava-Jato. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de janeiro de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário