Violência brutal?

Como já havia prometido, independentemente do resultado do julgamento acachapante de três a zero contra o principal político brasileiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Partido dos Trabalhadores lançou, na reunião de seu Diretório Nacional, o nome do referido político como cabeça de chapa à Presidência da República, nas eleições gerais de outubro deste ano.

O vice-presidente do partido disse que “O PT não trabalha com outro nome, nosso candidato à presidência da República é Lula”.

Ele destacou que a sigla está apenas seguindo a legislação eleitoral que permite apresentar o ex-presidente como candidato, de modo que “Vamos formalizar a candidatura de Lula ao Planalto em agosto.”

Acontece que o colegiado do TRF-4 de Porto Alegre, órgão de segunda instância da Justiça, confirmou, por unanimidade, a sentença condenatória de prisão do juiz responsável pela Operação Lava-Jato, que condenou o petista-mor, a doze anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao caso do tríplex do Guarujá.

Além disso, o tribunal de apelação autorizou a prisão imediata do líder petista, após serem esgotados os recursos de sua defesa.

O vice-presidente do partido disse que os esforços do TRF-4, inclusive o de “antecipar o julgamento da ação de Lula”, tratam de manobra para tentar tirá-lo do quadro eleitoral, no próximo pleito presidencial.

Ele apontou o lado positivo dessa ofensiva, quando afirmou que “A violência brutal sofrida por Lula só unificou o PT em torno de sua candidatura à presidência da República, ajudou a aglutinar o centro/esquerda, mesmo nomes não ligados ao PT, como Fernando Henrique Cardoso, saíram em defesa do ex-presidente, e tudo isso irá acelerar a construção de uma frente ampla de centro-esquerda para as eleições gerais deste ano.”.

O petista disse ainda que o ex-presidente não teme nada, nem mesmo a iminência de ser preso, quando forem esgotados os recursos de sua defesa, porque “O que Lula teme é a afronta à democracia, como a que ocorreu ontem, sua condenação foi uma farsa jurídica e, infelizmente, nossa democracia fica cada vez menor.”.

Na verdade, a unificação destacada pelo petista somente tem o condão de contribuir para mostrar o tamanho da insensatez de militantes que insistem em acreditar na inocência de quem a Justiça não teve dúvida, diante das provas robustas e plausíveis, em mostrar o quanto ele foi capaz de se beneficiar de propinas, com o aproveitamento da sua extrema influência na administração do pais, tendo chegado ao posto de pessoa mais poderosa não somente de seu partido, mas do país, imaginando que, com isso, poderia estar acima de tudo e principalmente das leis e instituições.

Nos países com o mínimo de seriedade, civilidade e evolução, em termos políticos e democráticos, as candidaturas a cargos públicos eletivos são lançadas em estrita observância à legislação que disciplina as eleições e isso realmente se denomina respeito aos princípios democráticos.

No país tupiniquim, há partido político que invoca o princípio democrático para insistir no lançamento de candidatura, pasmem, logo ao cargo mais relevante da República, de pessoa condenada à prisão, por mais de doze anos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em acintoso confronto com a norma jurídica insculpida na Lei da Ficha Limpa, que tem como salutar entendimento, já respaldado e convalidado pelo Supremo Tribunal Federal, de que, quem for julgado e condenado pela segunda instância, fica automaticamente inelegível, ou seja, para quem tem dificuldade de interpretar o texto legal: o ensinamento cristalino é o de que quem for julgado e condenado por colegiado de segunda instância fica sem condições políticas para se candidatar a cargo público eletivo.

Em que pesem as provas materiais e testemunhais carreadas aos autos e alinhadas, de forma minuciosa, pelo relator do processo, tendo usado mais de duas horas para desfiar o rosário de provas contra o petista, o vice-presidente do partido ainda teve a insensatez de afirmar que houve “violência brutal sofrida por Lula”, dando a entender que ele é apenas o homem mais honesto da face da terra, que tem o poder de se locupletar, permanecer impune e bradar aos quatro cantos que é injustiçado.  

À toda evidência, ao insistir com a candidatura de político condenado à prisão, por ter sido considerado culpado pelos crimes lesivos aos princípios da dignidade e da honorabilidade, o partido a que ele pertence afronta, de forma indiscutível, grosseira, agressiva e com descomunal violência, o regramento jurídico pátrio e, sobretudo, a dignidade das pessoas honradas e dignas de respeito, eis que a democracia pressupõe, entre outros princípios, o acatamento às decisões judiciais, considerando que ninguém pode se considerar acima das leis, nem mesmo nas republiquetas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de janeiro de 2018