Muitos setores da sociedade celebraram a prisão daquele
que já foi considerado, por muito tempo, o mais famoso corrupto do país, o
deputado federal por São Paulo e ex-prefeito da sua capital, por acharem que
tenha sido marco importante de avanço institucional, embora ela veio com atraso
de mais de década, desde quando os fatos aconteceram e ele ficou todo esse
tempo protelando o trânsito em julgado da ação, por meio de indecorosos
recursos na Justiça.
Na verdade, a prisão tardia tem o condão de simbolizar
o quanto a legislação penal precisa avançar no tempo e se modernizar,
justamente para se evitar que os processos caduquem em tramitação nos
tribunais, até se chegar a uma conclusão, quando chega.
No caso em referência, o deputado foi finalmente
preso no momento que ele, com a idade avançada e a saúde complicada, é obrigado
a cumprir prisão em estado de completa precariedade, que há de acarretar ônus
para o Estado para mantê-lo sob os cuidados médicos e assistenciais.
Não se diga que a prisão tardia do deputado
paulista representa vitória do país ao combate ao desmando e à corrupção,
porque seus efeitos disciplinar e pedagógico poderiam ter sido melhores
sentidos se ela tivesse sido aplicada imediatamente aos acontecimentos
maléficos aos cofres públicos.
O caso do deputado paulista pode ter contribuído um
pouco para explicar o funcionamento da Lava-Jato, porque a sua fama de corrupto
qualificado sempre foi notória e a sua reputação estava tão associada à
malversação que seu nome foi parar nos dicionários como sinônimo de roubar na
administração pública, que foi a sua especialidade, inclusive tendo se
destacado como o agente público que rouba, mas faz.
Nos bons tempos da era em que ele ganhou fama de
destacado malversador do país, não era novidade que ele inocentava a classe
política para ser honesta, como se ele estivesse imune às acusações de
ladroagem.
Embora sempre acusado de ser especialista em desvio
de recursos públicos, nunca faltaram votos para mantê-lo em atividades públicas
e muito perto da fonte do dinheiro público, o que demonstra mais outra virtude
dele, que sempre foi apoiado pelo povo.
O certo é que, entre o escândalo e a prisão do
deputado, se foram duas décadas e certamente isso ajudou a se construir a imenso
espaço à proliferação do câncer da corrupção pelo Brasil afora.
Por sua vez, se multiplicou a tese segundo a qual “rouba,
mas faz” prevaleceu sobre a dignidade dos homens públicos e terminou dando origem
a outras ideias igualmente maléficas, a exemplo de: rouba, mas investe no
social; rouba, mas promove reformas econômicas e por aí agora.
O tempo correu e, agora, a corrupção, além de se generalizar
na administração pública, dá ideia de que o esperto político do passado se
transformou em mero amador, ante a roubalheira profissional criada por
organização criminosa que atua, em especial, nas estatais, a exemplo do
petrolão, que é considerado o maior escândalo criminoso da história do Brasil.
Ainda
antes de ser alvo das suspeitas de corrupção, um famoso político tupiniquim disse,
em discurso, que "Maluf perto de
Sarney, era trombadinha", mas o que diria ele, agora, nos dias atuais,
que se encontra completamente implicado na Justiça, respondendo a algumas ações,
como réu?
A
verdade é que o deputado paulista não tenha feito nada de forma quase
romântica, que os atuais corruptos não tenham feito sob a maneira profissional
e sem deixar muitos rastros, diante do uso do expediente da ocultação de
patrimônio.
O
caso que resultou na prisão supertardia do deputado paulista poderia servir de
especial contribuição para as autoridades incumbidas do aprimoramento e da
modernização da legislação brasileira, em especial do Código Penal, que precisa
ser reformulado o mais urgente possível, de modo que não se permita que os
recursos protelatórios sejam motivo para dificultar a conclusão dos processos,
cujas penas terminam sendo quase inócuas e contrarias à sua finalidade de
reparação dos danos causados à sociedade, dando a impressão de que o crime
sempre compensa e isso precisa ser revertido, em benefício da dinâmica
processual, para que os criminosos tenham consciência de que a Justiça existe e
funciona de verdade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 4 de janeiro de 2018
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